Liminar suspende embargo de prédio irregular na Praça do Sol

Segundo secretaria, gestão municipal foi obrigada a liberar construção após pagamento de multa 

Uma decisão judicial obrigou a Prefeitura de Goiânia a suspender o embargo da obra do City Vogue Praça do Sol Residence, empreendimento irregular em construção na Praça do Sol, no Setor Oeste da capital.

Segundo nota, a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) informou que foi notificada de uma liminar proferida pela Justiça que determina o levantamento do embargo, decretado no dia 20 de dezembro do ano passado, após pagamento de multa.

Na tarde desta quarta-feira (10/1), o Jornal Opção constatou que a obra já estava de volta em pleno vapor, como é possível ver na imagem acima.

A Seplanh não informou, porém, se irá recorrer da decisão. Veja a nota na íntegra:

A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) informa que a obra do City Vogue Praça do Sol Residence continua com embargo, entretanto, a pasta foi notificada judicialmente de Decisão Liminar proferida pela Justiça Estadual determinando o levantamento do embargo após pagamento de multa. Desta forma a administração municipal cumprirá a determinação judicial dentro do prazo estabelecido.

Seplanh

O caso 

No dia 30 de junho de 2017, a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) emitiu um auto de infração elencando irregularidades na construção do City Vogue Praça do Sol Residence.

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Segundo fiscais da pasta, foi constatado que os dois subsolos, que deveriam ter pé direito de 3,06 metros cada um, como havia sido aprovado no projeto de construção, chegaram a 3,17 metros.

O mesmo aconteceu no térreo e nos 33 andares do empreendimento, localizado na Praça do Sol, com pé direito edificado de 3,26 metros, quando o autorizado era de 2,72 metros. A cobertura, que inclui dois pavimentos, deveria ter 5,44 metros, mas foram verificados 5,8 metros.

A fiscalização, descrita no auto de infração, identificou uma altura do térreo até a laje de cobertura do último pavimento de 117,99 metros, mas o edifício deveria ter 20,07 metros a menos (97,92 metros verticalizados).

Tais irregularidades ferem o Plano Diretor de Goiânia, pois qualquer tipo de mudança no projeto original, aprovado junto à prefeitura, devem ser devidamente comunicadas e aprovadas pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) — o que nunca aconteceu.