Levantamento do TCE-GO mostra baixa execução do antigo Programa Goiás na Frente

Somente R$ 167 milhões dos R$ 465 milhões que caberiam ao governo estadual foram efetivamente repassados às prefeituras

Foto: Larissa Quixabeira | Jornal Opção.

O Programa Goiás na Frente, lançado pelo governo estadual em 2017, foi alvo de um amplo levantamento do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. Conforme o resultado, apesar dos convênios levantados abrangerem um valor total de R$ 490 milhões, dos quais R$ 465 milhões seriam estaduais, apenas R$ 167 milhões foram efetivamente repassados às prefeituras, representando 36%.

Além disso, o estudo mostra o alto percentual de obras classificadas como prioritárias (seja parcial ou integral), nos termos do Decreto 9.436/2019.  O decreto visou priorizar recursos para conclusão das obras que foram iniciadas, mas sofreram algum tipo de risco de deterioração. Mais de 53% das obras envolvidas foram classificadas como prioritárias, ou seja, a demanda por recursos persiste alta.

O Goiás na Frente contemplou diversas áreas da administração estadual, tendo como promessa injetar mais de R$ 9 bilhões em saúde, educação, segurança pública, ciência e tecnologia, saneamento, habitação, meio ambiente e infraestrutura, com intuito de fortalecer os municípios goianos e proporcionar desenvolvimento em todas as regiões de Goiás. As gestões de 2017/2018 propunham parte dos investimentos diretamente às prefeituras via Secretaria de Governo, para que os administradores investissem em suas principais demandas, com contrapartida dos municípios.

Painel

Os resultados foram organizados em um painel no Observatório do Cidadão, no site da Corte de Contas (link) trazendo diversas informações, apresentadas pela Secretaria de Governo do Estado, sobre a execução do programa. 

O painel divulgado pelo TCE-GO alcança cerca de 90% do total dos convênios (341 de 381 convênios) e pretende fortalecer o controle social pelos interessados na retomada e conclusão das obras.

O recurso tecnológico disponibiliza o mapa de Goiás, chamando a atenção pelo elevado número de convênios com baixo nível de execução. É visível a quantidade de pontos com cor tendente ao vermelho (baixa execução), uma vez que dos 341 convênios, apenas 39 têm execução acima de 70%.

A ferramenta, denominada Obras do Goiás na Frente, permite quecidadão veja os municípios onde os convênios foram firmados, tipo de obra contratada por cada município e um retrato de momento no nível da execução de cada obra, o volume de recursos envolvidos, especificando as contrapartidas para cada caso, além dos nomes das empresas contratadas.

CPI das obras paradas

O processo teve origem no TCE-GO por representação feita pelo relator da CPI das obras paradas da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Antônio Gomide.

No Tribunal, o processo foi encaminhado à relatoria do conselheiro Sebastião Tejota, que determinou o levantamento na perspectiva de municiar à sociedade informações de como está esse programa, como ele foi desenvolvido, o que foi pago para cada município e o percentual do que foi executado. Os dados, fornecidos pelas Secretarias de Governo e de Indústria e Comércio, foram compilados e estruturados, resultando no painel já disponibilizado no site.

A representação feita pela CPI encontra-se no gabinete da Procuradoria Geral de Contas, já com a instrução conclusiva da área técnica do TCE-GO, devendo ainda ser encaminhada à Auditoria, para parecer, e, em seguida, ao gabinete do conselheiro relator para levar a julgamento.

Retomada

Segundo o secretário de Controle Externo do Tribunal, Vitor Gobato, a primeira fase já materializada foi o painel disponibilizado à sociedade, mas a instrução técnica propõe outras iniciativas, como determinar ao governo do Estado a elaboração de um plano de ação, com vistas a efetivar a retomada das obras classificadas como prioritárias e que se encontram paralisadas ou interrompidas, considerando as disponibilidades orçamentárias e financeiras do Estado.

O painel também traz clareza sobre diversos dados mais detalhados que podem ser do interesse das populações diretamente envolvidas e será constantemente atualizado, para demonstrar a evolução na medida em que o Estado for repassando os recursos e as obras tiverem continuidade.

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