Laboratório que guardava amostras humanas em potes de doces já recebeu mais de R$ 3 milhões do Governo de Tocantins

Operação batizada de Nablus encontrou centenas de amostras espalhadas nos cômodos da casa que funcionava como laboratório

Mais um escândalo no Governo de Tocantins ganha projeções nacionais. Na última na quarta-feira, 09, a Operação batizada de Nablus, deflagrada pela Polícia Civil (PC), teve como alvo a empresa Sicar Laboratórios, que possuía contrato de prestação de serviços com o governo do Estado. A ação policial surpreendeu, pois, foi constato as condições precárias e insalubres do laboratório, que segundo as investigações, reaproveitava materiais de exames.

As imagens divulgadas pela PC feitas nos fundos do laboratório mostram que membros humanos eram armazenados de forma improvisada, como em potes de doces e manteiga. Segundo relatos da polícia, alguns potes com os órgãos foram encontrados no chão e ao lado de um bebedouro e talheres usados pelos funcionários. Coletas biológicas e até órgãos, como úteros, eram guardados em latas de achocolatado, manteiga e de doces. Além da situação insalubre, investigações apontam que lâminas e outros materiais utilizados nas análises eram usados mais de uma vez, e não descartados imediatamente.

Durante a operação, três pessoas foram presas em flagrante pelos crimes contra a saúde pública dentre outros. Conforme o Portal da Transparência, o valor de R$ 3 milhões foram repassados do Estado para a empresa, referente a pagamentos por serviços prestados ao governo entre os anos de 2017 e 2020.

Conforme divulgado pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) o Conselho Regional de Medicina (CRM) informou que o laboratório não tem regularidade no CRM, o Conselho também fez a interdição ética do local e nenhum médico poderá atuar no local. A Vigilância Sanitária Municipal de Palmas também interditou o local que não possui licença municipal e estadual.

Após a operação policial o governo do Tocantins cancelou o contrato com a empresa Sicar Laboratórios. A rescisão com a empresa foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira, 11.

O que diz a Secretaria de Saúde do TO

O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), desta quarta-feira, 11, Termo de Rescisão Contratual com a empresa Sicar Laboratórios Eirele. A decisão unilateral baseia-se nos Artigos 78 e 79 da Lei n° 8.666/93, após constatação de que a contratada não prestava os serviços previstos no contrato firmado entre as partes.

A empresa foi contratada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), via processo licitatório, seguindo a legislação vigente, para análises de exames de anatomia patológica e imunohistoquímica destinados às unidades hospitalares geridas pelo Executivo Estadual.

“A Gestão Estadual não compactua com ações prejudiciais à população ou que cause dano ao erário público, por isso, mediante tudo que acompanhamos nesta quarta-feira, tomamos esta medida” afirmou o titular da SES-TO, Afonso Piva.

O gestor destacou ainda, que “nossas equipes farão um trabalho minuncioso para um levantamento preciso dos pacientes que aguardam resultados de exames e as amostras encontradas na operação policial serão avaliadas quanto ao seu aproveitamento, para que outra empresa faça as análises o mais rápido possível. A determinação do Governador Wanderlei Barbosa é que nenhum paciente seja prejudicado”.

O contrato com a empresa Sicar já havia sendo acompanhado e monitorado por fiscais que identificaram inconformidades e atrasos nos serviços prestados. Tal fiscalização corroborou para denúncia na Vigilância Sanitária Municipal já realizada pelo Estado, em fevereiro deste ano.

O Termo de Rescisão, publicado pontua que os resquícios financeiros do contrato serão avaliados em tempo oportuno. “Vamos avaliar a questão financeira, mas de antemão destacamos que os pagamentos à empresa foram feitos mediantes a comprovação da prestação do serviço que era feita com a emissão dos laudos. Em 2022 todos os repasses que deveriam ser realizados à Sicar, foram feitos, por determinação judicial, diretamente à Justiça do Trabalho”, finalizou Afonso Piva.

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