Kajuru apresenta PL que criminaliza autoridade pública que divulgar fake news

Para Kajuru, as fake news “agravam os ‘espetáculos de autoridades públicas’ que desviam a atenção de temas relevantes para o interesse público

PL de Kajuru está na CCJ / Foto: Divulgação

A divulgação de notícias falsas, as famosas fake news, é um problema que assola a sociedade desde a ascensão do mundo virtual. Quando essas “histórias da carochinha” partem de autoridades, que deveriam justamente combatê-las, o caso é ainda mais grave. Nesse viés, o senador Jorge Kajuru (Cidadania) apresentou um projeto de lei (PL) que torna crime a divulgação de fake news por autoridades públicas.

Em análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o PL 632/20 do senador Kajuru propõe que o ato de divulgar informação falsa, difamatória ou sem fundamento por autoridades públicas seja considerado crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa.

Na prática, a proposta altera duas leis: a que define os crimes de responsabilidade (Lei 1.079, de 1950) e a Lei da Improbidade Administrativa (Lei 8.429, de 1992). Para Kajuru, as fake news “agravam os ‘espetáculos de autoridades públicas’ que desviam a atenção de temas relevantes para o interesse público, como os desastres ambientais e as tragédias urbanas”.

“Tanto os agentes políticos de governo, como também os agentes administrativos, se fizerem uso das fake news com motivações e objetivos inconfessáveis, ficam sujeitos à perda do cargo e a outras penalidades, conforme previsto nas leis em questão”, argumentou Kajuru.

O projeto está sendo analisado pela CCJ em decisão terminativa (ou seja, se for aprovado pela comissão, poderá ser enviado diretamente à Câmara dos Deputados, a não ser que haja recurso para votação no Plenário do Senado).

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.