Justiça volta a indeferir chapa de Lúcio Flávio e determina novas eleições na OAB-GO

Em nova liminar, juíza suspende decisão do Conselho Federal que autorizava três integrantes da chapa do presidente eleito de concorrer em 2015

Presidente Lúcio Flávio durante entrevista ao Jornal Opção em março de 2016 | Foto: Fernando Leite

Presidente Lúcio Flávio durante entrevista ao Jornal Opção em março de 2016 | Foto: Fernando Leite

Mais uma página no imbróglio da eleição da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás foi escrita na noite da última sexta-feira (25/11). Em liminar, a juíza federal Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20ª Vara da Justiça Federal de Brasília (DF), suspendeu a decisão do Conselho Federal que autorizava o registro de candidatura de três então candidatos da chapa do presidente eleito, Lúcio Flávio de Paiva Siqueira.

Arcenio Pires da Silveira, Marisvaldo Cortês Amado e Thales José Jayme não poderiam ter concorrido no pleito de 2015, pois são considerados inelegíveis, pelo não cumprimento do exercício de cinco anos ininterruptos da advocacia, requisito básico do Regulamento Geral da OAB.

Além disso, a decisão determina explicitamente a realização de novas eleições para a OAB-GO, que devem ser realizadas pelo Conselho Federal em 30 dias, a partir da intimação. É possível, contudo, que a ré recorra.

A ação é a segunda proposta pela chapa derrotada OAB Forte, protocolado no dia 28 de setembro de 2016 — assinada por Flávio Borges Buonaduce e Pedro Paulo Guerra de Medeiros — , que entende que os três eleitos não poderiam ter concorrido na ocasião e, como a chapa é que é eleita no processo, quando um dos membros está impugnado, todo o resto deve ser cassado.

A primeira pedia apenas a suspensão dos efeitos da decisão monocrática proferida pelo conselheiro federal da OAB José Cândido Lustosa Bittencourt de Albuquerque, em novembro de 2015, que autorizou os candidatos impugnados pela Comissão Eleitoral a concorrer. Tal decisão foi referendada pela Terceira Câmara do Conselho Federal da OAB, mas chegou a ser revogada pela mesma juíza, em janeiro deste ano. Na ocasião, surgiu a polêmica sobre a necessidade, ou não, de novas eleições. A Justiça entendeu que o objeto da ação (a impugnação dos então candidatos) havia sido perdido.

Contudo, no novo questionamento, o pedido é para que seja anulada a eleição do ano passado, considerando a inelegibilidade dos três questionados, e realizada uma nova. O que acaba de ser deferido.

Veja abaixo um trecho da decisão:

“Em que pese a condição de elegibilidade ser apurada individualmente, todos os candidatos concorrem em conjunto em uma mesma chapa elegendo-se em cédula única de votação. Daí, para que a chapa se eleja é necessário que cada um dos seus membros preencha plenamente todos os requisitos legais sob pena inviabilizar a eleição da chapa. Nessa linha de entendimento, basta a verificação de vício de ilegalidade em relação a apenas um dos candidatos para comprometer a elegibilidade de toda a chapa. Pode-se concluir, portanto, que não se elege esse ou aquele candidato, elege-se a chapa. Por conseguinte, constatando-se, na hipótese dos autos, que pelo menos três dos integrantes da Chapa OAB Que Queremos, não preenchem o requisito referente ao exercício contínuo da advocacia há mais de cinco anos, resta clara ofensa à lei, impondo-se o deferimento do pedido liminar, devendo, inclusive, ser realizada nova eleição, no prazo de 30 (trinta) dias.”

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