Justiça penhora cobertura de ex-presidente Collor para pagar dívida de R$ 264 mil

A Justiça do Trabalho de Alagoas determinou, recentemente, a penhora de uma cobertura duplex pertencente ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, localizada no bairro da Jatiúca, uma das áreas mais valorizadas de Maceió. O imóvel, avaliado em R$ 9 milhões, será utilizado para garantir o pagamento de uma dívida trabalhista no valor de R$ 264 mil, referente a um ex-funcionário da TV Mar, parte do conglomerado empresarial de Collor.

A decisão foi tomada pela juíza Thais Costa Gondim, da 6ª Vara do Trabalho, que considerou que a penhora do imóvel era a medida mais eficaz para assegurar o cumprimento da sentença. A cobertura, com 600 m² de área privativa, dispõe de cinco quartos, piscina, bar e cinco vagas de garagem. Embora tenha sido a residência oficial de Collor e sua família, o imóvel está desocupado desde que o ex-presidente se mudou para São Paulo.

O apartamento foi adquirido por Collor em 2006, por meio de um contrato de compra e venda com a construtora, mas sem registro formal em cartório até 2023. Nesse ano, a Receita Federal regularizou a propriedade em nome de Collor por meio de uma medida cautelar. Embora o imóvel tenha sido declarado à Justiça Eleitoral em 2018, com valor estimado em R$ 1,8 milhão, ele foi omitido na prestação de contas de 2022, quando Collor se candidatou ao governo de Alagoas pelo PTB.

A penhora do bem ocorreu no dia 30 de outubro e foi formalmente comunicada à defesa de Collor em 14 de novembro. O ex-presidente tem até o dia 25 deste mês para recorrer da decisão.

Este episódio ocorre em meio a outros processos judiciais envolvendo Collor e sua família. Em outubro, uma chácara de sua propriedade, situada em Campos do Jordão (SP), foi penhorada para saldar uma dívida de R$ 410,6 mil com um ex-funcionário do grupo Gazeta de Comunicação. Além disso, em julho de 2023, a esposa de Collor, Caroline Collor, teve R$ 476 mil bloqueados de suas contas bancárias para indenizar uma ex-funcionária da família, que aguardava pagamento desde 2019.

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