Justiça nega liberdade a advogado Bruno Pena, preso em operação da PF

O juiz titular da 1ª Zona Eleitoral, Lizandro Garcia Gomes Filho, negou, nesta sexta-feira, 14, o pedido de liberdade feito pela defesa de Bruno Pena, alvo de operação da Polícia Federal (PF), e manteve a prisão do advogado. Na decisão, o magistrado alega que a investigação coletou “indícios de materialidade e autoria, denotando a prática de crimes correlatos a malversação do fundo partidário do Pros”, e que há indícios de que podem haver “relações ilícitas maquiadas de serviço profissional”.

O Jornal Opção entrou em contato com a defesa do advogado e aguarda retorno. Porém, em nota enviada à reportagem no dia da prisão, a defesa declarou que a situação representa “não apenas um ataque aos direitos individuais do advogado, mas também uma ameaça ao livre exercício da advocacia”. [Leia a íntegra ao final da matéria].

Bruno Pena foi preso no último dia 12, no âmbito da Operação Fundo do Poço, deflagrada com o objetivo de desarticular uma apontada organização criminosa “responsável por desviar e se apropriar de recursos do fundo partidário e eleitoral nas eleições de 2022, destinados a um partido político”, no caso, o Pros.

No pedido de liberdade provisória, a defesa de Pena alegou que o advogado exerce profissão lícita e regular e mantém endereço fixo em Goiânia, tem bons antecedentes e que os atos a ele atribuídos “foram realizados em estrita observância com os ditames legais pertinentes à atuação da advocacia, bem como que os serviços jurídicos prestado foram objeto de notas fiscais e prestação de contas do exercício de 2022 pelo Pros”.

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No entanto, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou contra a soltura e, conforme narrado na decisão de Gomes Filho, pontuou que “a Prestação de Contas do Pros de 2022, constante no site Divulgação de Candidaturas e Constas Eleitorais, registra que o investigado recebeu R$ 1.928.334,13 de supostos honorários advocatícios que teriam sigo pagos com valores provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), antes do afastamento de Eurípedes Gomes pela Justiça Eleitoral do DF.

Vale destacar que Eurípedes, que também foi alvo da operação, é presidente nacional do partido Solidariedade. Ele segue foragido.

Ao negar a liberdade de Bruno Pena, o juiz afirma ter vislumbrado “evidências de íntima proximidade de Advogados, que transcendem o escopo da atividade profissional, alcançando a complacência e o proveito com o resultado de práticas criminosas”. “No ato decisório refutado, consignei que a investigação sugere que o Advogado Bruno Pena mantém estreita e duradoura relação com Eurípedes Júnior, desempenhando o papel de “testa de ferro” e facilitador das atividades criminosas sob investigação”, afirma.

Nota da defesa enviada no dia da prisão:

“NOTA À IMPRENSA

A defesa do advogado Bruno Aurélio Rodrigues da Silva Pena manifesta repúdio à tentativa de criminalização do exercício da advocacia, materializada na denominada Operação Fundo do Poço. Atos como esse representam não apenas um ataque aos direitos individuais do advogado, mas também uma ameaça ao livre exercício da advocacia, essencial para a manutenção da justiça e da equidade.

Reiteramos que, como advogado regularmente inscrito e atuante, o Dr. Bruno Pena sempre pautou sua conduta estritamente dentro dos limites estabelecidos pelo ordenamento jurídico brasileiro. Sua atuação profissional, específica e irrestrita no âmbito da advocacia, reflete o exercício legítimo e essencial de sua profissão.

Importante frisar que a conduta de um advogado não pode, sob nenhuma circunstância, ser confundida com a dos seus constituintes. A defesa técnica é pilar fundamental do estado democrático de direito e não deve ser vista como conivência ou participação nos atos investigados.

Estão sendo adotadas todas as providências cabíveis para a elucidação dos fatos e para garantir que a verdade prevaleça. Confiamos que, ao final do processo, restará inequivocamente comprovada a legalidade e a probidade da conduta do Dr. Bruno Pena.”