Justiça nega afastamento de Fátima Mrué da Secretaria de Saúde de Goiânia, adianta TBC

Ministério Público havia protocolado ação na última quinta-feira (1º/3) por por ato de improbidade administrativa

A Justiça negou o pedido da promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, da 50ª Promotoria de Justiça da capital que pediu o afastamento da secretária de Saúde da gestão de Iris Rezende (MDB), Fátima Mrué, por ato de improbidade administrativa. A informação foi divulgado pela TBC.

A ação, protocolada na última quinta-feira (1º/3) foi motivada pelo pagamento de curso de mestrado em Direito da Saúde a duas servidoras com verbas do Fundo Municipal de Saúde (FMS).

Na ação, a promotora argumenta que a atuação da secretária à frente da pasta tem causado prejuízo aos cofres públicos, aos princípios administrativos e à coletividade e, portanto, pede a concessão de tutela provisória de urgência para determinar o afastamento de Fátima Mrué da secretaria.

“O afastamento de Fátima Mrué é urgente e indispensável a bem do interesse público, eis que, uma vez tendo a requerida praticado atos graves e lesivos ao patrimônio público, aos princípios administrativos e ao interesse social, é inadmissível que continue a ocupar o cargo de secretária municipal de Saúde, sob risco de macular ainda mais a probidade administrativa, os cofres públicos e a confiança da sociedade na administração pública municipal”, é sustentado pela integrante do Ministério Público na ação.

O caso do pagamento do curso a duas servidoras veio à tona após denúncia da Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara que investiga irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia. Fátima Mrué autorizou o pagamento de  R$ 108 mil a duas servidoras da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para realização de um mestrado em São Paulo.

A especialização, em direito da saúde no Instituto Superior de Educação Santa Cecília, será bancada às duas servidoras com dinheiro público. A autorização prevê o pagamento não apenas do curso, mas também passagem, hospedagem e alimentação em São Paulo, conforme confirmou a própria secretária.

Em novembro do ano passado, o MP chegou a emitir recomendação para que a  secretaria suspendesse o pagamento, mas a secretária continuou defendendo a concessão do benefício.

Agora com a ação na Justiça, o Jornal Opção entrou em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e a matéria será alterada assim que tiver um posicionamento.

Na sua argumentação, a promotora observa que a legislação aplicada às despesas do FMS determina que os gastos em custeio de programas de capacitação e aperfeiçoamento de recursos humanos deve ser exclusivamente na área da saúde, o que não é o caso das servidoras, já que o mestrado é na área jurídica, o que configura a ilegalidade desse pagamento.

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