Justiça decide que há indícios de crime doloso cometido por PMs acusados de homicídio

Gilmar Alves dos Santos e Paulo Márcio Tavares também são acusados de fraudar cena do crime para simular troca de tiros em um posto de combustíveis em 2017

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A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO)  manteve a decisão de sentença de pronúncia dos policiais militares Gilmar Alves dos Santos e Paulo Márcio Tavares. A pronúncia encerra a primeira parte do procedimento do Tribunal do Júri, quando se reconhece a existência material do crime e os indícios de autoria de crime doloso para julgamento.

Gilmar Alves dos Santos e Paulo Márcio Tavares são acusados pelo homicídio de Marco Antônio Pereira de Brito, que havia roubado um carro, e do refém, Tiago Ribeiro Messias. Além disso, foram denunciados por fraudar a cena do crime para simular uma troca de tiros.

Em princípio, apenas  Paulo Márcio havia sido processado pela morte de refém, já que os projéteis no corpo era exclusivamente de sua arma. Enquanto que ambos foram acusados pelas morte de Marco Antônio. No entanto, para o desembargador Itaney Francisco Campos, os dois são responsáveis pelo crime, pois efetuaram juntos os disparos, mesmo com o conhecimento da presença do refém no carro, indo contra a conduta militar.

“Entendo que a hipótese é de coautoria (…) O acusado Gilmar Alves Dos Santos também tinha o domínio do fato delituoso pela realização conjunta da conduta criminosa, na medida em que tinha conhecimento de que no veículo existia uma vítima do crime de roubo e, ainda, assim, de forma precipitada e sem qualquer observância às normas que regem a própria conduta militar, efetuou, assim que desceu da viatura, diversos disparos de arma de fogo contra o carro, onde também se encontrava a vítima Tiago Ribeiro Messias, na condição de motorista” ponderou Itaney Francisco Campos.

Entenda o caso

No dia 25 de novembro de 2017, Tiago Messias Ribeiro, de 31 anos, foi abordado por Marco Antônio Pereira de Brito na chácara onde mora com a família, em Senador Canedo. A vítima foi obrigada a entrar em seu carro e dirigir para o assaltante.

Na ação policial, os dois foram mortos pelos militares. No primeiro momento, os agentes alegaram que haviam sido recebidos com tiros e dispararam em resposta. No entanto, imagens do circuito de monitoramento do posto de combustível refutaram o argumento.

O vídeo mostra a vítima sendo retirada do carro e colocada no porta-malas do veículo da PM. Neste meio tempo, um outro policial entra no VW Gol pela porta do passageiro, se abaixa e faz vários disparos no para-brisas do veículo, para simular troca de tiros.