Justiça goiana determina substituição de 704 pistolas com defeito de fabricação da Taurus

Pistolas de uso da Polícia Civil foram adquiridas em processo licitatório em 2015. De acordo com a Justiça, há indícios de irregularidades na produção das armas

Em decisão da juíza Zilmene Gomide da Silva Manzoli, da 4ª Vara da Fazenda Pública estadual, em ação civil pública proposta pela Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE), a empresa Taurus Armas S/A deve substituir imediatamente 704 pistolas do modelo TH 40C (compacta) que foram adquiridas por meio de processo licitatório, mas que apresentaram problemas na trava de segurança. A multa diária, caso não seja cumprida, é de R$5 mil.

A licitação havia sido bancada com recursos do Ministério da Justiça e contrapartida do Estado de Goiás, totalizados em um R$1,323 milhão. O defeito causou disparos involuntários vitimando policiais militares de Goiás. A aquisição havia sido feita em julho de 2015 e a PGE havia demonstrado que o Comando Logístico do Exército Brasileiro constatou irregularidades no lote de armas da Taurus.

Indícios apontam alteração na trava do gatilho e tirante do gatilha na pistola 24/7 e modificação do eixo do sistema de fixação das teclas do registro e de segurança e na alavanca de desmontagem da pistola 840. As duas armas são de calibre 40.

“Tal atitude demonstra a existência de indícios de violação de compromisso assumido quando da obtenção do registro perante o Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados, compromisso esse de não modificar produto controlado com produção já autorizada, tudo conforme explicitado na alínea “e” do inciso VI do artigo 55 do R-105”, comunicou relatório do Exército Brasileiro.

Em nota, a Polícia Civil informou que “é representada pela Procuradoria Geral do Estado, não cabendo, então, discutir acerca de qualquer decisão judicial. A instituição reafirma seu compromisso no cuidado com a saúde de seus servidores e com a defesa da cidadania”.

Ao Jornal Opção, a Taurus disse que não foi intimada da decisão. Confira nota na íntegra:

A Taurus não foi intimada dessa decisão.

A Taurus já demonstrou no processo que inexistem os problemas no armamento fornecido e que o pedido de fornecimento de armas novas é incabível.

A Taurus tentou por todas as formas resolver de maneira consensual a situação com a Polícia Civil de Goiás e depois foi surpreendida com o ajuizamento da ação.

A Taurus demonstrará na ação a improcedência de todas as alegações do Estado de Goiás, bem como buscará responsabilizá-lo e seus agentes por todas as ações sem embasamento legal tomadas contra a empresa.