Justiça goiana determina que Estado forneça substância extraída da maconha para criança

Mãe entrou com mandado de segurança contra Secretaria Estadual de Saúde, após negativa de fornecimento do Hemp Oil, um canabidiol

Foto: Reprodução/PT

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O Estado de Goiás terá que fornecer o medicamento Hemp Oil, um canabidiol, substância extraída da maconha, para uma criança que sofre com crises epilépticas. A decisão liminar é da desembargadora Amélia Martins de Araújo, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).

A mãe do garoto, Ludmilla Carneiro Ignácio, entrou com um mandado de segurança, com pedido de liminar, contra a Secretaria de Saúde do Estado de Goiás. Ela narra que, desde o primeiro ano de vida, seu filho sofre de epilepsia de difícil controle, já tendo lhe submetido a vários tratamentos, sem sucesso.

Segundo Ludmilla, diante da gravidade de seu quadro de saúde, o médico indicou o uso do medicamento Hemp Oil. Após obter autorização especial na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), adquiriu o medicamento e a criança apresentou boa resposta ao seu uso.

Logo em seguida, a mulher elaborou requerimento administrativo, pedindo a viabilização do tratamento prescrito, mas que não foi atendido pelo Estado. Merendeira na rede municipal de ensino, Ludmilla alegou possuir poucos recursos financeiros para dar continuidade ao tratamento.

Após verificar os requisitos necessários, a desembargadora resolveu dar cargo ao provimento da liminar. No documento, ela explicou que ficou demonstrada a necessidade do uso do remédio pela criança, sob pena de dano vital irreversível à saúde do menor. (Com informações da Assessoria de Comunicação do TJGO)

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Maria Joana

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Thiago de Queiroz

Já é um grande passo para a legalização. Só falta liberar a produção caseira.