Justiça fixa prazo para obras na Avenida Cora Coralina e gestão Iris pode pagar multa

Em caso de descumprimento no prazo estipulado, poderá ser aplicada multa no valor de até dez vezes o valor do salário mínimo

A promotora de Justiça Marilda Helena dos Santos executou sentença em ação movida contra o município de Goiânia, cujo cumprimento tem sido postergado desde 2014, obtendo da juíza Jussara Louza a ordem para que a Prefeitura comprove, em 30 dias, o cumprimento das obrigações impostas ou apresente plano de execução de obras.

O Município foi condenado a aumentar a dimensão da calçada ao longo de toda a Avenida Cora Coralina, a fim de adequá-la à largura mínima de 1,50m, conforme estabelece o Código de Obras e Edificações do município; a relocar todos os obstáculos da calçada da avenida para a lateral do passeio, reduzindo seu impacto no tráfego de pessoas; rebaixar o meio-fio dos terrenos de esquina e próximos às faixas de pedestres, bem como aumentar a fiscalização ao longo da avenida para coibir o estacionamento irregular na via.

A ação foi proposta pelo MP pouco tempo depois da implantação da avenida, em razão do desconforto oferecido aos usuários da via e moradores da região. A sentença que julgou parcialmente procedente a ação foi proferida em 2011 e transitou em julgado em 2014.

Em relação à determinação feita à nova gestão na administração municipal, a juíza ordenou que, em caso de descumprimento no prazo estipulado, poderá ser aplicada multa no valor de até dez vezes o valor do salário mínimo, por ato atentatório à dignidade da Justiça, conforme previsto na legislação, que poderá, inclusive, ser imputada de forma pessoal aos gestores, não afastada a possibilidade de caracterização de ato de improbidade. (Com assessoria do MP)

Deixe um comentário