Na decisão, juiz federal destaca que o fato do parlamentar ocupar um mandato tampão não dá a ele o direito de disputar a reeleição. Maia já informou que vai recorrer 

Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

O juiz federal substituto Eduardo Ribeiro de Oliveira, da 15ª Vara Federal em Brasília, acatou nesta sexta-feira (20/1) ação popular que pede a suspensão da candidatura de Rodrigo Maia (DEM-RJ) à presidência da Câmara Federal.

Na decisão, o juiz substituto Eduardo Ribeiro de Oliveira determina que o democrata “se abstenha de se candidatar para o cargo de presidente da Câmara na próxima eleição da Mesa Diretora” e lembra que o fato do parlamentar ocupar um mandato tampão não dá direito de que ele dispute um segundo mandato na mesma legislatura.

“A possibilidade de condução (…) parece ir de encontro aos princípios da impessoalidade e da moralidade, não sendo crível a sua atuação de forma imparcial, diversamente do que ocorre nas eleições gerais, organizadas e fiscalizadas pela Justiça Eleitoral, compreensão que somente reforça a legitimidade do autor popular”, discorre o magistrado.

Ao jornal “Folha de São Paulo”, Maia disse que irá recorrer da decisão, a qual, segundo ele, não cabe ao primeiro grau. “Já há uma ação no Supremo em que não houve concessão de liminar. Vamos recorrer o mais rápido possível”, declarou.