Justiça entende que atitudes de padre Robson de Oliveira não configuram crimes

O religioso tinha sido denunciado pelo MP-GO por apropriação indébita, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro doado por fiéis através da Afipe

Na segunda-feira, 18, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) arquivou definitivamente o processo contra o padre Robson de Oliveira por supostos desvios de dinheiro enquanto era presidente da Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe). Inconformado com a situação, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) entrou com um mandado de segurança no STJ, a ser analisado pela Corte Especial, na qual questiona a decisão da 6ª Turma em não admitir o recurso. Já em sua última fase, advogado criminalista explica que não há mais o que fazer depois do trânsito em julgado.

Emanuel Rodrigues, afirma que “não há a possibilidade de revisão criminal em favor do Ministério Público” uma vez que a revisão pode ser permitida somente para a defesa, em casos como este. No final do ano passado, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) já havia dito que a conduta do religioso não configura crime, ao apontar que não haviam indícios da prática criminosa na direção da Afipe. O especialista destaca que quando um processo é arquivado por não configurar crime, não se pode dizer em reabertura, diferentemente se tivesse sido arquivado por ausência de provas, o que não é o caso. “Ele foi absolvido porque a Justiça entendeu que não configura crime a conduta por ele praticada”.

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