Justiça determina afastamento do vereador Divino Rodrigues do cargo

O pedido foi reiterado pelo Ministério Público e juiz determinou o cumprimento da ordem judicial de suspensão pública exercida pelo parlamentar

Vereador Divino Rodrigues (Pros) | Foto: Reprodução Câmara Municipal

Vereador Divino Rodrigues (Pros) | Foto: Reprodução Câmara Municipal

O Ministério Público de Goiás (MPGO) reiterou o pedido de afastamento do vereador Divino Rodrigues (Pros) e o juiz Rogério Carvalho Pinheiro da 8ª Vara Criminal de Goiânia determinou o cumprimento imediato da ordem judicial de suspensão da função pública exercida pelo vereador.

Em caso de descumprimento da decisão, os autos devem ser enviados ao MPGO para avaliação sobre possível prática de crime de desobediência por parte do presidente da Câmara Municipal de Goiânia, bem como do ato de improbidade administrativa e crime de responsabilidade.

O pedido de afastamento do vereador foi formulado no âmbito da Operação Poltergeist, deflagrada em abril de 2014 com o objetivo de desmontar um esquema de desvio de recursos públicos por meio da contratação de servidores fantasmas em um gabinete do Legislativo estadual e no gabinete de Divino. O vereador foi denunciado pelos crimes de peculato e por integrar organização criminosa.

Entretanto o despacho nº 835/2014 da procuradora-chefe da Câmara Municipal de Goiânia, Rosana Carvalho Leite recusou o cumprimento da ordem judicial alegando que o órgão legislativo é soberano e que é de competência apenas da mesa diretora a decisão sobre o afastamento de seus membros.

No documento, a procuradora apontou que “a decretação da medida cautelar determinando o afastamento do vereador de suas funções públicas, especificamente no âmbito deste Poder Legislativo Municipal, até que se ultime o curso da ação penal, não se justifica”.

Entretanto o magistrado argumentou que “a continuidade do vereador Divino no cargo pode prejudicar o bom andamento das investigações, vez que o fato criminoso que lhe é imputado ocorreu dentro do próprio local de trabalho, o que torna ainda mais fácil a manipulação das provas”.

O juiz ainda acrescentou que, apesar de o Conselho de Ética ter instaurado processo administrativo disciplinar próprio contra o vereador, isso não impede que ele prossiga ação penal concomitante.

Procurado pelo Jornal Opção Online, o vereador Divino Rodrigues afirmou que iria falar primeiramente com seu advogado e só depois se pronunciaria sobre a decisão.

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