Medida foi determinada pela ministra Cármen Lúcia para evitar que os armamentos caiam na mão de criminosos
O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) deverá encaminhar ao Exército todas as armas de fogo e munições apreendidas no estado para serem destruídas. A determinação é da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia.
Durante o encontro com o presidente do TJ-GO, Gilberto Marques Filho, e outras autoridades do sistema de Justiça de Goiás, a ministra cobrou, na manhã da última segunda-feira (8/1), mais empenho do tribunal no encaminhamento de armas para a destruição.
Esses armamentos são considerados desnecessários, pelos juízes, para a continuidade e instrução dos processos judiciais. De acordo com Cármen Lúcia, armazenadas nos fóruns, essas armas, muitas vezes, acabam nas mãos de criminosos. “Observamos que o TJGO encaminha poucas armas para destruição, cerca de 750 por mês”,
O presidente do TJ-GO, desembargador Gilberto Marques Filho, informou à ministra que o montante apreendido e encaminhado cresce mensalmente e, apenas durante o último recesso, 2.500 foram recolhidas.
Em novembro de 2017, foi assinado um Acordo de Cooperação Técnica entre a presidente do CNJ e o Comandante do Exército Brasileiro, General Villas Bôas, para a retirada de armas de fóruns de todo o País. Em um mês, houve o recolhimento de mais de 100 mil unidades.
Pelo acordo, cabe ao CNJ estabelecer parceria com os tribunais para que estes enviem ao Exército as armas de fogo e munições apreendidas. Ao Exército, cabe indicar as unidades responsáveis pelo recebimento das armas de fogo e munições recolhidas pelo Poder Judiciário e adotar medidas para acelerar o procedimento de destruição ou doação.
