Julgamento sobre cassação do mandato de Aava Santiago é suspenso após pedido de vista no TRE-GO

O julgamento da ação que pede a perda do mandato da vereadora Aava Santiago (PSB) foi suspenso nesta quarta-feira, 22, no Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), após as sustentações orais de todas as partes envolvidas no processo. A interrupção ocorreu em razão de um pedido de vista apresentado pelos magistrados, que solicitaram mais tempo para analisar os autos antes de proferirem seus votos.

Com isso, a Corte não concluiu a apreciação do mérito da ação, e o julgamento será retomado em data ainda a ser definida pelo tribunal.

A ação foi proposta pelo Diretório Municipal e pelo Diretório Estadual do PSDB em Goiás e discute a perda do mandato da parlamentar em razão de sua desfiliação partidária. O processo foi incluído na pauta de julgamento desta quarta-feira pelo TRE-GO. 

Processo discute mudança de partido

Aava Santiago foi eleita pelo PSDB, mas posteriormente deixou a legenda e se filiou ao PSB. Na ação, o PSDB sustenta que a desfiliação não se enquadra nas hipóteses previstas pela legislação eleitoral que permitem a mudança de partido sem a perda do mandato. Segundo o partido e os demais interessados no processo, a vereadora não possuía carta de anuência da legenda nem realizou a mudança durante a janela partidária, situações que, em tese, poderiam justificar a troca de sigla sem a perda do cargo.

Durante a sessão, representantes do PSDB, da defesa da vereadora e das demais partes habilitadas apresentaram suas sustentações orais aos desembargadores eleitorais, expondo os argumentos favoráveis e contrários ao pedido de cassação.

Somente após as manifestações, um dos integrantes da Corte apresentou pedido de vista, suspendendo o julgamento para uma análise mais aprofundada do processo.

Pedido de vista adia decisão

O pedido de vista é um instrumento previsto no regimento dos tribunais que permite ao magistrado solicitar mais tempo para examinar os autos antes de votar. Enquanto isso, o julgamento fica suspenso e retorna à pauta apenas após a devolução do processo pelo juiz responsável.

Até que haja uma decisão definitiva do Tribunal Regional Eleitoral, Aava Santiago permanece no exercício do mandato de vereadora na Câmara Municipal de Goiânia.

Leia também: Base de Daniel Vilela deve reunir maior coligação; veja como ficam as alianças dos pré-candidatos ao Governo de Goiás