Pessoas que moram sozinhas terão um procedimento mais simples para se inscrever ou atualizar os dados no Cadastro Único (CadÚnico). Uma portaria publicada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) suspendeu, até julho de 2027, a obrigatoriedade da entrevista domiciliar para esse grupo, classificado pelo governo como família unipessoal.

Com a mudança, a ausência da visita de um entrevistador não poderá ser utilizada como motivo para impedir a inclusão no CadÚnico, a atualização das informações cadastrais ou a continuidade do acesso aos benefícios vinculados ao sistema, desde que sejam atendidos os demais requisitos previstos na legislação.

Entrevista continua obrigatória em situações específicas

A flexibilização, no entanto, não se aplica a todos os casos. De acordo com o MDS, a entrevista domiciliar permanece obrigatória para pessoas que solicitarem ingresso no Bolsa Família e para cadastros que estejam em processo de averiguação, etapa em que o governo verifica possíveis inconsistências ou divergências nas informações prestadas.

Segundo a pasta, a medida busca agilizar o atendimento às famílias unipessoais sem comprometer os mecanismos de fiscalização dos programas sociais. A regra tem caráter temporário e permanecerá em vigor até julho de 2027. Após esse prazo, a exigência da entrevista domiciliar voltará a valer, salvo novas regulamentações do ministério.

Porta de entrada para benefícios sociais

Criado para identificar e reunir informações sobre famílias de baixa renda, o Cadastro Único é a principal base utilizada pelo governo federal para selecionar beneficiários de programas sociais. Além de possibilitar o acesso ao Bolsa Família e ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), o cadastro também é utilizado por estados e municípios na concessão de benefícios próprios.

O CadÚnico ainda serve como referência para a liberação de auxílios emergenciais em situações de calamidade pública, como enchentes, deslizamentos e outros desastres naturais, além de subsidiar a formulação de políticas públicas voltadas à população em situação de vulnerabilidade social.

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