“Julgamento de Lula no TRF-4 dificilmente terminará no dia 24”, alerta criminalista

Tese do advogado Pedro Paulo de Medeiros é que, após sustentações orais, tendência é que desembargadores peçam vista do processo

Lula, durante um dos atos de sua caravana pelo Nordeste| Foto: Ricardo Stuckert

O julgamento que pode definir o futuro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não deve ter um desfecho na próxima quarta-feira (24/1). Apesar da sessão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) estar marcada para começar às 8h30, a confirmação, ou não, da condenação do petista por corrupção passiva e lavagem de dinheiro tende a ficar para outro dia.

É como avalia o advogado goiano Pedro Paulo de Medeiros, especialista em direito criminal. Segundo ele, um pedido de vista por um dos três desembargadores que analisarão o processo acabará adiando o veredito.

Isso porque, após as duas sustentações orais marcadas para a ocasião (uma do Ministério Público Federal e outra da defesa do ex-presidente), o relator do processo, João Pedro Gebran Neto, pode apresentar seu voto ou simplesmente pedir vista para que possa analisar melhor os autos. O mesmo direito têm os outros dois desembargadores, Leandro Paulsen e Victor Luiz Laus.

“É muito provável que no dia 24 esse julgamento não termine. Até para reduzir a mobilização dos favoráveis ao ex-presidente [que prometem uma grande manifestação em Porto Alegre]. Vale lembrar que a Turma não precisa avisar com muita antecedência quando retomarão tal julgamento”, argumentou.

Como será o julgamento de Lula:

  • A sessão deve ter início às 8h30
  • O primeiro ato será a leitura do relatório sobre o caso (sem a apresentação do voto do relator, desembargador João Pedro Gebran Neto)
  • Defesa e acusação (MPF) fazem as sustentações orais
  • Relator pode dar início à leitura do voto, caso ele mesmo não peça vista do processo
  • O segundo a apresentar o voto é o desembargador Leandro Paulsen
  • O terceiro e último a se manifestar é o desembargador Victor Luiz Laus
  • Se não houver pedido de vista, o resultado é anunciado

Hipóteses

Advogado Pedro Paulo de Medeiros: nem condenação unânime impede Lula de disputar| Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

Pedro Paulo de Medeiros também explicou ao Jornal Opção os possíveis desfechos ao ex-presidente Lula e como afetarão a eleição de 2018. O petista é pré-candidato a presidente da República e lidera todas as pesquisas de intenção de voto já divulgadas.

Condenado pelo juiz Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão, ele teria ocultado a propriedade de um apartamento tríplex em Guarujá, no litoral de São Paulo, e que o imóvel teria sido recebido como propina da empreiteira OAS. A defesa nega.

Há três caminhos para o julgamento: absolvição, condenação por unanimidade (três votos pela manutenção da sentença) ou condenação por maioria (dois votos favoráveis e um contra a decisão). O primeiro, e mais improvável, muda o entendimento da primeira instância e inocenta Lula, que pode ser candidato tranquilamente.

Já em caso de condenação, por unanimidade ou maioria, o criminalista enfatiza que tal decisão não necessariamente terá efeitos imediatos, pois a defesa pode recorrer no próprio TRF-4. “Cabem três tipos de recurso: embargos de declaração, embargos infringentes [que questiona o mérito] e embargos de nulidade [por erro processual]. Para concluir o julgamento, é preciso que sejam todos julgados”, explica.

O melhor cenário para o ex-presidente é o por uma manutenção da decisão de Moro não-unânime. Com isso, a defesa ganha mais tempo, pode impetrar todos os três recursos cabíveis e usará a discordância dos desembargadores como argumento à opinião pública.

Mesmo com um “três a zero”, os advogados do petista podem entrar com um embargo de declaração, que deverá ser julgado por um colegiado mais amplo (as Câmaras criminais do Tribunal).

Somente após a análise do recurso é que, na hipótese de novo revés, a 8ª Turma poderá concluir o processo e notificar o juiz de primeiro grau para que a sentença seja cumprida. “Importante destacar que há a possibilidade de mudança no teor da decisão: redução da pena, por exemplo”, acrescenta Medeiros.

Eleitoralmente falando, nenhum dos cenários é definitivo no que diz respeito ao impedimento de Lula ser candidato. Isso porque, embora a Lei da Ficha Limpa impeça o registro de condenados em segunda instância, o ex-presidente pode consegir, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma liminar que garanta sua candidatura até a análise do processo em última instância (STF).

“Mesmo que o juiz determine a prisão de Lula, e no caso da defesa não conseguir um habeas corpus nas instâncias superiores, um resultado favorável no TSE resultará em um preso-candidato”, destacou.

Julgamento de Lula

Resultado Recurso cabível Consequência eleitoral
Absolvido Pode ser candidato
Condenado por unanimidade Embargos declaratórios Só poderá ser candidato caso consiga uma liminar em cautelar no TSE, no STJ ou STF ou habeas corpus no STJ ou STF
Condenado por 2 x 1 Embargos declaratórios, embargos infringentes, embargos de nulidade  Só poderá ser candidato caso consiga uma liminar em cautelar no TSE, no STJ ou STF ou habeas corpus no STJ ou STF

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