Juiz suspende cobrança de taxa de tratamento de esgoto em Goiânia

Medida afeta os consumidores atendidos pela Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Dr. Hélio Seixo de Brito

O juiz Luciano Borges da Silva, em substituição na 8ª Vara Cível de Goiânia, acatou pedido do  Ministério Público e determinou a suspenção da cobrança da tarifa de tratamento de esgoto imposta aos consumidores de Goiânia atendidos pela Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Dr. Hélio Seixo de Brito.

Segundo os autos, foi constada a ineficiência do tratamento de esgoto pela ETE, uma vez que há o lançamento de dejetos no Rio Meia Ponte, o que, além de causar sérios danos ambientais e à saúde da população, não é devidamente informado aos usuários dos serviços.

O magistrado ressalta que a decisão foi baseada em uma Resolução da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR). “Ela dispõe que as tarifas de coleta e afastamento, bem como de tratamento de esgoto, somente incidirão sobre as faturas dos usuários em que o esgoto produzido esteja efetivamente coletado”, salientou.

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