Juiz ordena que Comitê deixe de reprimir protestos políticos na Olimpíada

Justiça acatou entendimento do Ministério Público Federal de que prática de retirar manifestantes dos estádios atenta contra direito constitucional de livre expressão

Em resposta à polêmica em torno da retirada de torcedores que se manifestavam contra Michel Temer durante as provas da Olimpíada, o juiz federal substituto João Augusto Carneiro, da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro concedeu liminar que proíbe que o Comitê Olímpico proceda dessa maneira. Caso nenhum recurso seja acatado, ficam liberadas as manifestações “pacíficas” da plateia.

João Augusto acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF), que, contra a União, o Estado do Rio de Janeiro e o Comitê Organizador, pediu que fosse respeitado o direito de se manifestar. No entendimento do órgão, a prática atenta contra o princípio constitucional da liberdade de expressão.

Ao responder às críticas pela postura, o comitê afirmou que tinha base legal para fazê-lo e utilizou como argumento a lei 13.284/2016, aprovada pela presidente afastada Dilma Rousseff (PT), que proíbe que aos torcedores “portar ou ostentar cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens ofensivas, de caráter racista ou xenófobo ou que estimulem outras formas de discriminação” e “utilizar bandeiras para outros fins que não o da manifestação festiva e amigável”.

Para o MPF, o comitê fez uma interpretação enviesada do texto legal, já que manifestações como as observadas nos jogos não são racistas, xenófobas e também são de cunho pacífico. O juiz também determinou que cada caso de retirada ou repressão será punida com multa de R$ 10 mil.

O Comitê já havia declarado que queria arenas “limpas” e que vai recorrer da decisão.

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.