Juiz mantém suspensa tramitação do Plano Diretor

Juiz substituto do 2º Grau do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Silvânio Divino Alvarenga indeferiu pedido de recurso da Câmara Municipal de Goiânia ainda no último domingo

Juiz substituto do 2º Grau do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), Silvânio Divino Alvarenga indeferiu na noite do último domingo, 19, um pedido de recurso da Câmara Municipal de Goiânia para retomar a tramitação do projeto na Câmara. O relatório do projeto estava previsto para ser votado nesta segunda-feira, 20, na Comissão Mista da Casa, e tinha previsão de ser apreciado em plenário na véspera de natal, 24. A agenda, no entanto, tende a não ser cumprida, visto que o projeto está enfrentando processo de judicialização após a juíza Patrícia Machado Carrijo suspender a tramitação.  

A decisão do juiz foi pela manutenção do primeiro recurso. Ele entendeu que o mandado de segurança do vereador Mauro Rubem (PT), acatado pela juíza Patrícia Carrijo, argumenta que houve irregularidade na segunda audiência pública, realizada no último dia 10 de dezembro, porque a convocação não respeito o prazo de 15 dias para a publicidade do evento. O juiz disse que não houve motivos para conceder agravo de instrumento, como solicitado pela Câmara Municipal, e concluiu que o processo poderá ser finalizado posteriormente, sem prejuízos.  

O pedido da Câmara Municipal foi feito logo após a suspensão da tramitação do Planto Diretor de Goiânia ainda no último domingo, quando a juiza Patrícia Carrijo concedeu uma liminar a pedido do vereador Mauro Rubem, que justificou que não houve respeito ao prazo para realização de audiências públicas e debate com a comunidade goianiense.  

Na decisão Patrícia determina a suspensão do processo legislativo especificamente em relação à realização da segunda audiência pública, e que “seja disponibilizado o acesso público ao inteiro teor do projeto, além de agendada nova data para deliberação pública, respeitado o prazo regulamentar”. 

*Com informações da Rádio Sagres

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