“Juiz deve estar à disposição e morando na cidade em que atua”, diz desembargador

Para Itamar de Lima, TJ-GO irá aprovar resolução que restringe residência de magistrado fora da comarca pela qual responde 

Desembargador Itamar de Lima (Foto: Ascom TJ-GO)

A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) vota, nesta segunda-feira (25/6), uma resolução para regulamentar a residência de juízes pelo estado. O objetivo é garantir que magistrados residam na comarca em que atuam.

Atualmente, há cerca de 80 que descumprem a regra, prevista na Lei Orgânica da Magistratura.

Em entrevista ao Jornal Opção, o desembargador Itamar de Lima afirmou que a proposta, que deve será aprovada com tranquilidade na sessão, foi construída a várias mãos e é muito simples: prevê apenas o que o próprio Conselho Nacional de Justiça já decidiu — em referência a resolução que permite que juízes morem em até 80 quilômetros de suas comarcas, desde que comprovada necessidade.

“Em linhas gerais, o projeto define que o juiz deve pedir autorização à Corte para se mudar e manter sempre seus dados atualizados. É prerrogativa do Tribunal ter esse controle”, defendeu.

Coordenador da Comissão de Segurança, Lima defende que a figura do juiz nas cidades é de extrema importância e representa o equilíbrio, a lei e garante o Estado de Direito. “Não é razoável que o juiz se ausente da comarca e não fique à disposição a tempo e horas. Ele tem que estar à disposição da comunidade, do contrário há prejuízo institucional inclusive para sua própria atuação”, opinou.

As regiões em que há maior quantidade de magistrados que descumprem a resolução são o Entorno de Brasília e a Região Metropolitana de Goiânia. Em ambas, eles deixam apenas cumprem expediente nas cidades e moram nas capitais. Alguns inclusive apresentam argumentos como falta de infraestrutura e/ou segurança para justificarem a decisão. De qualquer forma, não têm que pedir autorização e, segundo o desembargador, nem sequer informam o TJ-GO.

“Como aplicam o direito costumeiro, por exemplo? O juiz tem que conviver, se integrar à sociedade para garantir a inteligência da lei. Além disso, precisa estar disponível para analisar habeas corpus, mandados de segurança, realizar audiências e se encontrar com advogados”, defendeu.

O desembargador fez questão de dizer que não se trata, em absoluto, da produtividade dos magistrados. De acordo com ele, a Justiça goiana tem recebido reiterados prêmios pela eficiência, graças ao trabalho de todos. “Não quer dizer que por não estarem nas comarcas não trabalham. Não é isso, até porque existem os processos digitalizados. Estamos tratando de estabelecer um equilíbrio institucional”, arrematou.

A sessão está marcada para as 10 horas da manhã no Tribunal de Justiça de Goiás, em Goiânia.

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