Judiciário fará reajuste de custas em 2022

Reunião entre corregedoria do Tribunal, membros do Ministério Público e Secretaria Municipal de Finanças buscou consenso para evitar aumentos excessivos

As custas judiciais do Tribunal de Justiça de Goiás sofrerão reajuste a partir deste mês de dezembro. A Corregedoria-Geral de Justiça aprovou a minuta do projeto de lei que corrigirá o valor dos emolumentos e das custas processuais com base na inflação oficial (IPCA). Em busca de consenso para evitar aumento excessivo, os membros do Tribunal se reuniram com a Secretaria Municipal de Finanças de Goiânia e com membros do Ministério Público (MP).

A proposta de reajuste partiu dos promotores de justiça com atribuição tributária, Fernando Krebs e Astúlio Gonçalves. Agora, o corregedor-geral da Justiça, Nicomedes Domingos Borges, enviará o projeto para análise da presidência do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Se aprovado, deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa de Goiás para os devidos trâmites.

O presidente do Tribunal deve solicitar que o governo peça, na Alego, alteração do Código Tributário Estadual para atualização anual da taxa judiciária. Os dispositivos da norma somente podem ser alterados por iniciativa do Poder Executivo. A intenção é que se faça correção com base no IPCA.

Antes da aprovação da proposta, o MPGO havia pedido para que o Judiciário mantivesse o valor das custas e dos emolumentos de 2021. O pedido excepcional foi motivado pela pandemia. A possibilidade não foi acatada pelo corregedor.