Jogo do ‘Tigrinho’ pode ser liberado no Brasil com uma série de regras e regulamentações

O governo federal está considerando permitir que o jogo Fortune Tiger seja oferecido por plataformas de apostas estabelecidas no Brasil, enquanto planeja bloquear sites que oferecem o jogo a partir do exterior. De acordo com integrantes do Ministério da Fazenda, o caça-níquel virtual precisa de alguns ajustes para se adequar à categoria de jogos online prevista na lei das apostas.

O Fortune Tiger, criado por uma empresa sediada em Malta, é um dos caça-níqueis mais populares no Brasil, disponível atualmente em plataformas de apostas estrangeiras. Trata-se de um jogo de slots, onde os resultados são definidos aleatoriamente e os prêmios dependem exclusivamente da sorte. A probabilidade de ganho é baixa, similar à de loterias.

O setor de apostas e alguns especialistas acreditam que o Fortune Tiger se enquadra na lei das apostas esportivas, sancionada em dezembro de 2023, que permite jogos online baseados em aleatoriedade. No entanto, há controvérsias devido a um decreto-lei de 1946 que proíbe jogos dependentes exclusivamente da sorte.

O Ministério da Fazenda está elaborando normas para determinar se um jogo cumpre as regras para ser oferecido legalmente no Brasil. Jogos como o Fortune Tiger precisarão ser certificados por empresas credenciadas, como Gaming Associates Europe Ltd, BMM Spain Testlabs, eCogra Limited e Gaming Laboratories International LLC.

Bloqueio de Sites Estrangeiros

• A partir de janeiro de 2025, as empresas de apostas que desejarem operar no Brasil deverão estar sediadas no país e cumprir as normas estabelecidas, incluindo a certificação de jogos e a utilização de um domínio bet.br.
• Ação da Anatel: Para evitar que jogadores continuem utilizando sites estrangeiros, o Ministério da Fazenda planeja acionar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para bloquear o acesso a esses sites.

Medidas de Prevenção e Regulamentação

• As plataformas estabelecidas no Brasil terão que identificar, qualificar e classificar os riscos dos apostadores, além de comunicar transações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
• Novas regulamentações também tratarão da prevenção ao vício em jogos e da proibição de promessas infundadas de lucro. Empresas serão obrigadas a remover propagandas que não estejam em conformidade com as regras.

Casos de Estelionato e Publicidade Enganosa

Nos últimos meses, operações policiais em diversos estados têm visado influenciadores que promovem jogos como o Fortune Tiger de forma enganosa. Em Alagoas, por exemplo, uma influenciadora prometia ganhos rápidos que não se concretizavam, configurando possível estelionato.

A lei das apostas proíbe a veiculação de informações infundadas sobre a probabilidade de ganhar e impede que as apostas sejam apresentadas como uma solução financeira ou fonte de renda.

Discussão sobre jogos de azar

Historicamente, o Brasil tem uma longa tradição de proibir a maioria das formas de jogos de azar. O Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, proibiu a exploração de jogos de azar em todo o território nacional. Essa proibição foi reforçada pelo Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, conhecido como Lei de Contravenções Penais, que classificou os jogos de azar como uma contravenção penal.

No entanto, recentemente, houve uma mudança significativa na postura do país em relação aos jogos de azar. Em 19 de junho de 2024, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma proposta que legaliza os jogos de azar no Brasil, incluindo bingo, jogo do bicho e cassinos. O projeto de lei recebeu 14 votos a favor e 12 contrários e agora segue para o plenário do Senado para votação final.

O projeto propõe a criação de regras para a exploração e mecanismos de fiscalização e controle dos jogos, além de estabelecer a tributação das casas de apostas e dos prêmios. Também define uma série de direitos aos jogadores e estipula que somente maiores de 18 anos poderão participar dos jogos. A operação dos jogos de azar deverá seguir uma série de critérios, como valores mínimos de capital da empresa e comprovação de origem lícita dos recursos. Além disso, somente empresas com sede no Brasil poderão operar as jogatinas, que estarão permitidas em locais previamente autorizados.

Se aprovado, o projeto revogará a proibição de 1946 e trechos da Lei de Contravenções Penais, permitindo assim a prática e exploração de jogos de azar no país. O governo também poderá criar uma agência reguladora para definir os processos de licenciamento, fiscalização e autorização de exploração dos jogos.

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