Iris poderá abrir créditos suplementares de até 30% dos recursos orçamentários de 2017

Plenário da Câmara aprovou emenda à LOA que amplia poder de remanejamento do prefeito, que era de 20% 

Plenário da Câmara durante votação do relatório final da CEI das Pastas Vazias | Foto: Larissa Quixabeira / Jornal Opção

Plenário da Câmara durante votação do relatório final da CEI das Pastas Vazias | Foto: Larissa Quixabeira / Jornal Opção

Os vereadores da Câmara Municipal de Goiânia aprovaram nesta quarta-feira (7/12) uma emenda ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2017, que permite ao próximo prefeito da capital, Iris Rezende (PMDB), a abertura de créditos suplementares até o limite de 30% do total da despesa fixada pela lei, o que inclui a transposição, remanejamento e transferência de recursos com a finalidade de suprir insuficiência do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.

O texto original da LOA estipulava um limite de 20%. A emenda foi assinada por 24 parlamentares e aprovada em plenário por 20 votos a 2. O justificativa para a alteração é “possibilitar ao novo prefeito a realização de seus compromissos de campanha, para o qual foi eleito, sem com isso desrespeitar as demais leis de planejamento ao qual ele fica vinculado por força da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e PPA (Plano Plurianual).”

Não assinaram a proposta os vereadores da oposição: Thiago Albernaz, Cristina Lopes, Geovani Antônio, do PSDB; Djalma Araújo (Rede); Elias Vaz e Pedro Azulão Jr. do PSB, além de Tatiana Lemos (PcdoB), Cida Garcêz (PMN) e Paulo Borges (PR).

Com a previsão de um orçamento com um valor global 1,2% menor do que o orçamento do ano anterior, a gestão que assumirá a prefeitura a partir de 2017 terá desafios principalmente com o pagamento da dívida e a previdência

A Lei Orçamentária Anual, que prevê a receita e fica os gastos públicos para o próximo ano tramita na câmara municipal. Já aprovada pela Comissão Mista, a LOA de 2017 deve ser aprovada em dois turnos pelo plenário até o dia 15 de dezembro, quando tem início o recesso parlamentar.

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