Iris atropela legislação com decreto para beneficiar empresas de telecomunicações

Nova resolução causa polêmica e corre o risco de ser derrubada pela Câmara Municipal

Mais um decreto do prefeito Iris Rezende (PMDB) tem causado polêmica e corre o risco de ser derrubado pelo Legislativo. Anunciada no início dessa semana pelo Paço como uma “ação inovadora”, a resolução muda as regras para a implantação de torres de telefonia celular e expansão das redes de comunicação em Goiânia.

Dentre as principais alterações trazidas pelo decreto está a implementação de um processo único e simplificado de licenciamento das torres e antenas que dispensa autorizações hoje necessárias, como o Alvará de Localização e Funcionamento. A medida beneficia grandes empresas do ramo como a OI, Vivo, TIM, GVT e Claro.

Outra novidade apresentada pelo decreto é a definição de que as estações transmissoras de radiocomunicação e as infraestruturas de suporte são bens de utilidade pública e poderão ser instaladas em todas as unidades territoriais do município definidas pelo Plano Diretor.

Em entrevista ao Jornal Opção, o vereador Elias Vaz (PSB) explica que o decreto atropela lei municipal do ano de 2008 que classificou as torres de telecomunicações como equipamentos de impacto. “A prefeitura está perdendo o juízo, não podem alterar a lei dessa forma”, pontua.

O vereador também lamenta a forma como a prefeitura estabeleceu as mudanças, sem debate com a sociedade e em benefício dos grandes empresários. “As mudanças beneficiam grupos de grande poder aquisitivo, enquanto o pobre luta pelo ‘puxadinho’. Essas empresas encontram dificuldades de se enquadrar nas leis e as leis acabam se enquadrando a elas?”, questiona o pessebista.

Suspensão

O vereador Alysson Lima (PRB) informou que, na sessão da próxima terça-feira (5), vai apresentar um projeto de decreto legislativo suspendendo o decreto que muda as regras para a implantação de torres de telefonia celular e expansão das redes de comunicação em Goiânia.

Segundo ele, das 400 empresas de telecomunicações que atuam na capital apenas a Nextel Telecomunicações está com as licenças regulares. As demais, garante o parlamentar, estão com suas permissões praticamente vencidas e também não solicitaram a renovação dos devidos processos. Por isso, na avaliação do parlamentar, o novo decreto da gestão Iris está “totalmente irregular”.

“Sem contar que um desrespeito a este poder. Trata-se de uma questão que precisa ser discutida com técnicos especializados no assunto, debater com a sociedade. A instalação irregular, sem licença pode ocasionar problemas de saúde e ambiental. A prefeitura se mostra rígida quanto aos chamados puxadinhos, mas faz vistas grossas a uma ilegalidade enorme quando se trata de empresas de grande porte”, reforça.