Ipasgo abre licitação para substituir empresa que é investigada por fraude

Novo contrato, no valor de R$ 38 milhões, será para trocar a empresa GT1, que foi alvo de operação da Polícia Civil

Sede do Ipasgo | Foto: Reprodução

O Ipasgo publicou edital de licitação para substituir contrato com a empresa GT1 Gestão e Tecnologia, que é alvo de investigação por fraudes e desvios, em operação da Polícia Civil. O processo licitatório, na modalidade pregão eletrônico, prevê a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio administrativo e apoio em tecnologia, por 12 meses, pelo valor estimado de R$ 38,693 milhões.

A abertura deste processo de licitação também segue a recomendação da Controladoria Geral do Estado (CGE), que, após realizar inspeção nos contratos do Ipasgo com a empresa GT1 Gestão e Tecnologia, solicitou a anulação das licitações e contratos firmados, via processo administrativo, para o fornecimento de sistemas de tecnologia e mão de obra.

O presidente do Ipasgo, Silvio Fernandes, explica que a licitação está sendo feita em caráter emergencial porque os contratos com a GT1 vencem a partir do dia 10 de junho e o órgão pode ficar sem mão de obra para atender às demandas. “Devido aos graves indícios de fraudes, as investigações policiais e a recomendação da CGE, fica inviável a manutenção do contrato com a GT1. Esses contratos estão vencendo e precisamos de novos processos, para contratar os servidores terceirizados. Sem os terceirizados, cuja contratação é autorizada pelo Ministério Público, a instituição perderia 70% de sua mão de obra e pode entrar em colapso”.

Inspeção da CGE

Dados de boletim de inspeção realizado pela Controladoria Geral do Estado (CGE) nos contratos da GT1 Gestão e Tecnologia com o Ipasgo apontam fortes indícios de que os processos de licitação ocorridos em 2011 e 2013 foram direcionados à empresa. Segundo o relatório, os editais apresentaram restrição do caráter competitivo nos requisitos exigidos, como atestado técnico, e na modalidade presencial em detrimento do pregão eletrônico.

A inspeção observou ausência de distinção clara entre as atividades praticadas pelos servidores do órgão e por terceirizados da GT1, entre janeiro de 2011 a junho de 2019. De acordo com o documento, tal prática compromete o princípio da continuidade dos serviços administrativos e coloca em risco a segurança da informação e a memória organizacional.

Os editais, que culminaram em cinco contratos para sistemas de tecnologia e serviços de apoio administrativo, técnico e operacional com disponibilização de mão de obra, exigiram atestados de capacidade técnica com a obrigatoriedade da descrição das funções, relação dos serviços prestados e quantidade de profissionais indicadas nos lotes licitados. Os critérios restritivos fizeram com que somente a empresa GT1 apresentasse propostas.

Outro fato que chamou a atenção é que os atestados de capacidade técnica da GT1 foram emitidos pela empresa Evoluti, sua antecessora no Ipasgo. As duas empresas mencionadas situavam-se no mesmo edifício comercial, um dos sócios da GT1 havia figurado como responsável técnico da Evoluti junto ao Ipasgo. Além disso, tais empresas teriam vínculo de coligação registrado no balanço patrimonial o que, somado ao narrado evidencia direcionamento e a restrição das licitações, que culminaram nas contratações da GT1.

Os técnicos da CGE observaram ainda uma incompatibilidade no atestado de capacidade técnica fornecido pela Evoluti à GT1 para participação na licitação ocorrida em 2013. O balanço patrimonial da GT1 de 2011 apresentado no certame correspondia a R$ 12 milhões, mas não guardava a respectiva proporcionalidade com a receita de serviços registrada no balanço patrimonial da empresa que era R$ 4,5 milhões. Provocada à época, a Comissão Permanente de Licitação (CPL) do Ipasgo manteve-se inerte ao aprofundamento de tal informação.

Outras queixas apresentadas à CPL, como conflito de interesses em atestado emitido pela Evoluti, também foram ignoradas. Pareceres jurídicos dentro do Ipasgo respaldaram as práticas da CPL, que não segregou funções e permitiu que um mesmo servidor praticasse atos decisivos em todas as etapas do processo licitatório.

De acordo com a regra do edital era fundamental que a empresa concorrente apresentasse atestado técnico para cada função que seria realizada dentro dos serviços de apoio e fornecimento de mão de obra. No entanto, ao destinar colaboradores para a atuação em auditoria, que não era objeto de nenhum dos contratos, o desvio de finalidade na execução contratual foi fortalecido.

A inspeção da CGE descobriu que houve omissão na aplicação de instrumentos de acompanhamento, avaliação e fiscalização dos contratos da GT1 ao longo de quase oito anos. Dentro do Ipasgo, os instrumentos de controle eram baseados apenas no monitoramento de pontualidade do pessoal contratado. Mas, mesmo previstos nos contratos, não foram localizados esses dados em nenhum arquivo. Tal omissão permitiu descontroles sobre a atuação do pessoal da contratada.

Segundo a Polícia Civil, as falhas no atual sistema de tecnologia e informação do Ipasgo permitiram a inclusão de usuários falsos, que atuavam como auditor fantasma e um auditor robô que liberavam autorizações de procedimentos e pagamentos de forma automática, sem realizar os devidos processos e avaliações de uma auditoria.

Devido ao volume de irregularidades apontadas, a CGE solicitou também que seja instaurado processo administrativo em desfavor da empresa GT1 e Evoluti e que a matriz de risco do Ipasgo seja aprimorada. Parte destas informações integra a operação Metástase, da Polícia Civil, que investiga um esquema de desvio e fraudes envolvendo o Ingoh e o Ipasgo. O boletim de inspeção da CGE aponta ainda que as omissões apresentadas pela empresa GT1 permitiram descontrole na atuação do quadro pessoal e vulnerabilidades nos sistemas do Ipasgo, que não possuem regras de controle para a liberação de serviços.

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