Iniciativa pode reduzir fluxo de entrada no sistema prisional goiano

Queda nos índices de lotação chegou a 40% e 50% no número de presos provisórios em São Paulo e Espírito Santo, estados que já aplicaram projeto

O projeto Audiência de Custódia, a ser implantado na segunda-feira (10) pelo governo estadual em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em cerimônia no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), chega ao estado com a expectativa de reduzir o fluxo de entrada de detentos no sistema prisional goiano.

Esta foi a avaliação do Secretário de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO), Joaquim Mesquita, em entrevista ao Jornal Opção Online na última sexta-feira (7). “Permite a apresentação das pessoas que são presas diretamente ao juiz ou no prazo de até 24 horas à Justiça. Penso eu que é uma iniciativa estruturante que vai reduzir à metade o fluxo de entrada no sistema prisional”, informou, realçando tratados internacionais de direitos humanos assinados pelo Brasil.

A consequência disto é a queda nos índices de lotação das prisões, que gira em torno de 40% a 50% no número de presos provisórios, de acordo com o CNJ. Assim, conforme pontua Mesquita, há a melhor gestão daqueles que efetivamente precisam estar presos e, também, cumprindo suas ressocializações.

A partir disso, o magistrado poderá decidir se a prisão deve ser mantida ou substituída pela liberdade provisória. A ação inclui a criação de centrais de alternativas penais para oferecer suporte técnico aos magistrados.

A medida já foi implementada em São Paulo e no Espírito Santo nos últimos meses. O diferencial, segundo o secretário, é evitar a prisão de detentos que podem cumprir penas em liberdade, prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica ou com a aplicação de medidas cautelares.

A programação inclui assinatura de termos de cooperação e a realização da primeira audiência de custódia do Estado, a ser realizada nos moldes do projeto desenvolvido pelo CNJ. O presidente do conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, vem a capital para participar do evento.

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