Impedir doação de sangue por homossexuais é inconstitucional, defende MPF

Advogada goiana luta para que Ministério da Saúde modifique norma, pois transmissão do vírus HIV não pode ser resumida a pessoas LGBT

Advogada Cynthia Barcellos

Advogada Cynthia Barcellos

Em recente parecer destinado ao Supremo Tribunal Federal, o Ministério Público Federal (MPF) defendeu que impedir doação de sangue por homens que tenham tido relações sexuais homossexuais nos últimos 12 meses é uma atitude “discriminatória e inconstitucional”.

O Supremo julga ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), que quer acabar com as restrições impostas a homens homossexuais para doação de sangue. A Anvisa, o Ministério da Saúde e a União são contra a derrubada da regra.

A advogada e integrante da Comissão Especial da Diversidade Sexual e de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Chyntia Barcellos, pontua que a entidade tem preocupação semelhante ao MPF e, desde 2015, iniciou a busca pela modificação da norma junto ao Ministério da Saúde.

“Além de gerar nítido constrangimento, o impedimento de doar sangue só fortalece o preconceito no Brasil. Vai de encontro com princípios básicos da Constituição Federal, como a igualdade e dignidade humana”, defende a advogada.

No parecer, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, destaca que a proibição é baseada no fato de que a transmissão do vírus HIV é mais frequente na prática do sexo anal. Contudo, ele afirma que a prática não está limitada a homens homossexuais, sendo também comum na vida de pessoas com outras orientações sexuais.

Para Janot, a Constituinte, com base na dignidade do ser humano, dedicou-se à erradicação de práticas discriminatórias. “Ao Estado de Direito não cabe, sob pena de afastar-se de seu centro de identidade, impor restrições desarrazoadas à autodeterminação da pessoa em aspecto essencial como é a liberdade de orientação sexual”, afirma.

Com posicionamento similar, Chyntia Barcellos reforça que a questão do vírus é complexa, atual e milhões de pessoas ainda são infectadas.

“Nos dias atuais, qualquer pessoa que não se previne, independentemente de sua orientação sexual, estará sujeita a contrair o vírus. Contudo, o preconceito às lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) é reforçado e recorrente nesses casos. Mesmo diante de políticas públicas efetivas, no Brasil ainda lidamos com a cultura do preconceito. Na verdade, uma contracultura”, sublinha.

Ela acrescenta que a sociedade tem mudado e isto precisa ser refletido pelos órgãos representativos. “É necessária uma vigilância ativa dos defensores dos Direitos Humanos com relação a essas questões, para que se evite que a dignidade e a liberdade sejam cotidianamente violadas e indefensáveis aos olhos de muitos, por puro preconceito”, arremata.

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