ICMS cobrado em Goiás não influencia na volatilidade do preço do combustível

“A tributação é algo que se move lentamente ao longo dos anos. Em Goiás há muitos anos não tem mudança no ICMS do setor de combustíveis”, aponta subsecretário da Receita Estadual

A proposta do governo federal para mudança no sistema de cobrança do ICMS sobre combustíveis enfrenta oposição dos estados e, segundo analistas, não trará impactos sobre os preços nos postos. Para o mercado, a tendência é que gasolina e diesel continuem pressionados durante o ano, diante da recuperação das cotações do petróleo.

O que os especialistas defendem é que mesmo fixando o ICMS, o preço cobrado nas bombas continuariam a apresentar volatilidade. A variação do preço do combustível na bomba para o consumidor é resultado da política de preços da Petrobras que segue as flutuações do câmbio e do petróleo, visando ter “maior aderência dos preços do mercado doméstico ao mercado internacional. Assim, o ICMS não é responsável pela volatilidade nem pelo preço total dos combustíveis.

O subsecretário da Receita Estadual, Aubirlan Vitoi, relata que nos últimos anos não houve nenhuma alteração no percentual de ICMS cobrado do setor de combustíveis no Estado. No entanto, nos últimos dois anos o preço é frequentemente reajustado para cima, o que causa insatisfação dos consumidores.

Subsecretário da Receita Estadual, Aubirlan Vitoi | Foto: Divulgação

“O que a gente tá vendo é oscilação desde que a Petrobras mudou a sua política de preços para poder acompanhar o mercado externo”, aponta Aubirlan. “A tributação é algo que se move lentamente ao longo dos anos. Em Goiás há muitos anos não tem mudança no ICMS do setor de combustíveis. Desde que essa discussão foi levantada (fixar o tributo), no ano de 2019 e 2020, não tivemos nenhuma alteração em Goiás”, completa.

Não se pode simplesmente baixar imposto. Para isso é preciso criar uma situação que compense

A simples mudança na sistemática de cobrança do ICMS não impactaria os preços, já que, caso aceitem a proposta, os estados deverão estabelecer alíquotas que mantenham os níveis de arrecadação com a venda de combustíveis. O subsecretário da Receita Estadual aponta que a maioria dos governos não contam com superávit em seus orçamentos, ou seja, não podem abrir mão de um tributo. 

“Tem uma situação complicada para essa proposta de redução do ICMS, que é a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela impõe restrições ao poder público de abrir mão de receita. Não se pode simplesmente baixar imposto. Para isso é preciso criar uma situação que compense”, explica Aubirlan.

Outro fator apontado pelo subsecretário da Receita Estadual é que o preço dos combustíveis não é composto apenas pelo ICMS. Segundo ele, há a chamada “cesta de tributos”, que incluem pelo menos outros seis tributos federais, que acaba influenciando no preço cobrado nas bombas. 

Arrecadação

Segundo dados do Confaz, em 2020, as vendas de combustíveis renderam R$ 80,3 bilhões em ICMS, o equivalente a 13% da arrecadação dos estados e do Distrito Federal. Para Goiás, o recolhimento do imposto no setor de combustíveis representou R$ 4 bilhões em 2020. No ano anterior foi de R$4,2 bilhões.

Pressão 

Para os especialistas, os preços dos combustíveis seguirão pressionados pela recuperação das cotações internacionais do petróleo, que reagem às expectativas de retomada da economia com o avanço da vacinação contra a Covid-19 pelo mundo.

De julho para cá, o petróleo Brent [referência internacional usada pela Petrobras] subiu quase 40%. Em 2021, a expectativa é que continue subindo. Em janeiro, o preço da gasolina nos postos brasileiros subiu 2,65%. O do diesel teve alta menor, de 0,39%. Os dados, porém, ainda não captaram os reajustes feitos nas refinarias da Petrobras no fim do mês. Também não refletem a possibilidade de novos reajustes nas próximas semanas.

Ideia antiga

A ideia, anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) como uma resposta à insatisfação dos caminhoneiros, não é nova: o próprio presidente já havia defendido as mudanças há um ano, quando as cotações do petróleo dispararam após o assassinato do general iraniano Qasem Soleimani.

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