Humberto Teófilo nega “jogar para a plateia” e diz que não tenta desgastar imagem de Caiado

Parlamentar denunciou compra de automóvel pela Codego durante pandemia. Companhia rebateu que houve processo licitatório para compra do veículo que será utilizado na manutenção de distritos industriais

O deputado estadual Alysson Lima (Solidariedade) divulgou, no dia 22 de abril, um vídeo em que repudia o governador Ronaldo Caiado (DEM) por conta de um veto integral a projeto de lei apresentado que proíbe cortes de serviços essenciais durante a pandemia.

“Surpreendentemente, o governador vetou integralmente o projeto de Lei. Fiquei sem entender a preocupação do governador nesse momento, é com as contas da Enel, da Saneago, das empresas de telefonia ou com o cidadão?”, indagou o parlamentar.

A matéria, que é de autoria dos 41 deputados estaduais goianos, determina que serviços públicos tais como o fornecimento de água e luz não sejam interrompidos, em razão de falta de pagamento, durante o período da pandemia.

No entanto, a propositura estadual invade a competência privativa da União para dispor sobre energia, em ofensa ao art. 22, IV, da Constituição Federal:

Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:

IV – águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão;

Por isso, a própria Procuradoria-Geral do Estado (PGE) recomendou que Caiado vetasse o autógrafo de lei. A Procuradoria da Assembleia também apontou o erro e pediu a retirada da propositura.

Contudo, apesar de não haver competência estadual para tratar do tema, o assunto foi alvo de tratativas e acordos para que o consumidor não saísse prejudicado.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por exemplo, já proibiu o corte de energia de quem não conseguir pagar a conta de luz durante o período da pandemia da Covid-19. O fornecimento de energia será garantido a todas as residências e aos serviços considerados essenciais por um prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado.

A Saneago, por sua vez, seguiu as recomendações do governo estadual, e suspendeu os cortes de água por inadimplência desde 19 de março. “E continuará mantendo a suspensão do corte de acordo com as orientações governamentais e de análises técnicas e estratégicas dos efeitos econômicos advindos da pandemia”, informou.

Questionamento

Já o deputado estadual Humberto Teófilo (PSL) questionou o anúncio do governador Ronaldo Caiado de que Poderes e órgãos autônomos vão promover corte de 20% em despesas de custeio, por conta da queda na arrecadação. O parlamentar aponta que, apesar da economia, o governo pretende adquirir um carro de luxo para a Codego.

“É público e notório que estamos vivenciando uma crise sanitária, sendo que muitas pessoas estão sem renda e trabalho. Em contramão a este momento, o governador Ronaldo Caiado, por intermédio do presidente da Codego, adquire um veículo de luxo no valor de aproximadamente R$ 200 mil reais. Este veículo será utilizado para qual finalidade?”, disparou Teófilo.

Por meio de nota, a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego) afirmou que a aquisição de um veículo 0 km, tipo caminhonete pick-up, tem como objetivo suprir uma demanda técnica da empresa. “Lamentamos que uma aquisição de rotina seja deturpada com o objetivo de impingir desgaste à figura do governador”.

“O veículo, cujo valor estipulado no processo licitatório é de R$ 168,9 mil, será dotado de uma escada giratória e caixas laterais de ferramentas, permitindo a substituição de lâmpadas nos distritos industriais mantidos pela Companhia, priorizando a segurança dos usuários que frequentam diariamente as unidades, evitando custos com locação e assegurando a contínua prestação de serviço essencial”, detalhou a nota.

Além disso, a Codego esclarece que é uma sociedade de economia mista e suas receitas advém de recursos oriundos de taxas pagas pelos empreendimentos instalados nos distritos industriais, não contando com nenhuma contrapartida financeira do Tesouro Estadual.

“Sendo assim, o montante arrecadado pela Companhia não apenas arca com os custos de manutenção técnica e administrativa da empresa como também é reinvestido na mesma, o que aliás não era feito há bastante tempo, como o recapeamento asfáltico das vias dos distritos e a ampliação e/ou implantação dos sistemas de água e esgoto”.

Direito de resposta

O deputado estadual Humberto Teófilo (PSL) entrou em contato com o Jornal Opção e solicitou espaço para explicar o motivo de não concordar com a avaliação de que estaria tentando desgastar a imagem do governador Ronaldo Caiado. Segue abaixo a manifestação do parlamentar na íntegra:

Eu, Delegado Humberto Teófilo, venho a público, por meio deste instrumento, para fazer os seguintes esclarecimentos:

Na reportagem publicada pelo Jornal Opção no dia 23 de abril de 2020, veiculou-se as seguintes afirmações: “Parlamentares demonstram desconhecimento sobre decisões do Executivo e aproveitam momento para tentar desgastar imagem do governador”. Registre-se que ao proferir as desrespeitosas afirmações os colunistas sequer entraram em contato direto comigo ou com a minha assessoria de comunicação.

Em relação às afirmações noticiadas, esclareço que as principais finalidades do Poder Legislativo são compreendidas pela elaboração de atos normativos e fiscalização do Poder Executivo. Em consideração a essas atribuições e a confiança que foi depositada em mim por mais de 26 mil goianos, continuarei apontando toda e qualquer irregularidade na gestão das finanças públicas que eu tiver conhecimento. Fui eleito para representar o povo goiano e não para omitir ilegalidades em favor de quem quer que seja.

Além disso, beira a má-fé sugerir que estou aproveitando de um momento tão difícil para desgastar a imagem do governador. Ora, como poderia estar aproveitando deste momento específico se há tempos venho apontando diversos desvios cometidos pelo governo? Como poderia poupar a “imagem” de um administrador que efetua a compra de mais de meio milhão de reais com carnes, queijos e lagostas? Que compra uma caminhonete de aproximadamente 200 mil reais ou que realiza uma licitação no valor de 124 milhões na contratação de software para o Ipasgo mesmo com irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado?

A situação é tão grave que até mesmo as licitações relativas a compras de testes rápidos e máscaras respiratórias apresentam irregularidades. Na semana seguinte à compra de 78 mil de máscaras pelo valor de 16 reais por unidade realizada pela Secretaria Estadual de Saúde, a Diretoria Geral de Administração Penitenciária adquiriu 604 unidades do mesmo produto pelo valor unitário de 5,40 reais, ou seja, ocorreu um superfaturamento de quase o triplo do valor de mercado! Em consideração a essa situação, não posso e não vou me resguardar em apontar incongruências de um governador que mesmo articulando medidas de contenção de gastos junto ao Poder legislativo e judiciário, implementa atos absolutamente opostos ao contingenciamento.

Ressalto, por fim, que a situação do governo vem se desgastando por atitudes errôneas do próprio gestor! A questão é justamente o oposto da que foi inferida. Não busco a desestabilização da Administração Pública, pelo contrário, busco em especial a contenção de gastos supérfluos em um momento tão delicado para o povo goiano.