“Há saída para crise em Goiás sem ser adotar regimes que travam o Estado”, diz Sindifisco

Presidente do sindicato apresentou plano de ação emergencial elaborado pelo sindicado que pode incrementar arrecadação estadual em R$ 8 bi, se acatado pelo governo. Confira quais foram os tópicos propostos

Presidente do Sindifisco – Paulo Sérgio | Foto: Ludmilla Morais

Ao apresentar a primeira fase de um plano de ação emergencial para viabilizar a recuperação fiscal de Goiás, o presidente do Sindicato dos Funcionários do Fisco do Estado de Goiás (Sindifisco), Paulo Sérgio, afirmou que o objetivo é mostrar que o problema pode ser solucionado com recursos próprios, sem a necessidade de recorrer a regimes que irão travar o Estado.

“Nossa esperança é de que o governador Ronaldo Caiado nos chame para conhecer o plano detalhadamente. Vamos mostrar a ele onde está o dinheiro e que há saída para essa crise, sem precisar aderir ao Regime de Recuperação Fiscal do Governo Federal, que vai travar ainda mais o Estado. Não precisamos vender dívidas ativas, nem de securitização, isso é para quem não tem para aonde correr e nós temos,” disse Paulo Sérgio garantindo que o segredo está na receita.

Se acatado pelo governador Ronaldo Goiás, o plano produzido pelo Sindifisco e apresentado, na tarde desta quinta-feira, 31, pode incrementar arrecadação estadual em R$ 8 bilhões em dois anos. “A primeira etapa projeto consiste em sete ações com efeitos de curto e médio prazo no incremento da arrecadação tributária estadual que poderão assegurar a receita necessária para equilibrar as finanças estaduais ao longo dos próximos 24 meses”, explicou o presidente.

Ao ser questionado sobre o impacto político do plano, o presidente do Sindifisco afirmou que essa deve ser uma avaliação feita pelo governo, mas que a situação pede uma decisão imediata. “Se deixar para depois, fica mais difícil. Agora é a hora de tomar a decisão e deixar o estado respirar com receita. Corte de despesas tem limite, a máquina não pode parar”, ressaltou.

Diante da situação orçamentária de Goiás, com previsão de déficit de R$ 6 bilhões para 2019, salários atrasados e um desequilíbrio grave nas contas do Estado, Paulo afirma que o Sindifisco se sentiu desafiado a contribuir para solucionar o problema. “Ninguém melhor que auditores fiscais para opinar sobre isso, afinal temos prerrogativas para isso” destacou.

O primeiro ponto sugerido pelo sindicato é a limitação de benefícios financeiros, que deve impactar positivamente a receita estadual em cerca de R$ 150 milhões mensais. “Atualmente, empresas acumulam créditos outorgados que perpassam de mês/ano para outro, como se fosse um patrimônio da empresa. E tanto é assim tratado que muitas até vendem. Ou sejam além de não recolher o imposto devido, contribui para o saldo devedor de outras empresas”, explicou o presidente.

Para evitar esse tipo de situação, o Sindifisco propõe que os créditos fiscais concedidos pelo Estado sejam intransferíveis, devendo ser estornados caso não sejam utilizados no prazo de seis meses pelo beneficiário. “É importante destacar que não estamos atacando a concessão dos benefícios, mas sim as distorções existentes na forma em que ela está concedida”, esclareceu.

Outra sugestão do órgão é a criação de uma contribuição financeira sobre commodities, com vinculação a fundo destinada, por exemplo, a gastos com infraestrutura utilizada para escoamento de tais produtos. Essa medida pode incrementar a receita em torno de R$ 700 milhões.

“Hoje, quem suporta toda a estrutura de escoamento de tudo que é produzido é o Estado, com estradas, reformas e manutenção. Estados como Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, que concorrem com Goiás, não viram problema nenhum nisso e não estão sofrendo problema de perda de produtividade por conta dessa contribuição”, avalia o presidente.

Com impacto de R$ 6 milhões anuais, outra proposta é a revisão de todos os termos de acordo (TARE) vigentes, com fixação de metas fiscais e parafiscais mínimas, principalmente as relativas ao recolhimento mensal a título de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O plano elaborado pelo Sindifisco também sugere limitar a novos empreendimentos o crédito de investimentos, vedando a concessão a quem já usufrui de outro incentivo, além de estorno de créditos concedidos fora da concepção da renúncia. Essa ação pode impactar num incremento na receita na ordem de R$ 300 milhões anuais.

Outra ação apontada pelo sindicato envolve a extinção do crédito concedido ao álcool anidro, que pode aumentar a arrecadação goiana em torno de R$ 260 milhões anuais. “A medida se baseia no fato de que as usinas sucroalcooleiras recebem de Goiás um benefício financeiro equivalente a 60% do que elas não pagam de ICMS na venda do álcool anidro”, explica Paulo.

Um grande problema enfrentado pelo Estado de Goiás, de acordo com o Sindifisco é a concessão de isenção de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para diversos segmentos da sociedade, incluindo autoescolas. Portanto, o sindicato propõe a suspensão administrativa imediata de todos os dispositivos legais que tratam de isenções de IPVA inseridos no ordenamento jurídico por meio de processo legislativo com vício de inconstitucionalidade.

“É preciso também revogar qualquer tipo de isenção específica, salvo para taxistas e pessoas com necessidades especiais (PNEs), além da isenção para veículos zero km concedida no primeiro ano”, ressaltou o presidente acrescentando que o aumento da idade mínima de fabricação do veículo para obtenção de isenção geral do IPVA de 15 para 20 anos também contribuiria para o aumento no incremento.

Por fim, o Sindifisco acredita que é há a necessidade imediata da realização de auditoria da dívida pública goiana com a União, tendo em vista que a mesma saltou de R$ 1,77 bilhão em 1998 para quase R$ 9 bilhões em 2018.

“Para a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lucia Fattorelli, trata-se de uma providência essencial, sem a qual o governo corre o risco de incorrer em armadilhas rentistas, como a securitização da dívida ativa do Estado, fortemente questionada por Ronaldo Caiado quando era senador”, pontuou o auditor fiscal.

Salário atrasado

Paulo Sérgio, ao comentar sobre o salário de dezembro, que está dezembro, explanou que apesar da categoria não estar “batendo panela” reivindicando o pagamento, o Sindifisco ao elaborar o plano, mostra não só ao governador, mas à população que há maneiras de incrementar a receita sem ajuda do governo Federal.

“Nós recebemos hoje o salário de janeiro hoje e queremos receber o de dezembro e por isso vamos continuar cobrando. Mas, além disso, é preciso receber os salários de fevereiro, março, abril e continuar recebendo o 13º, e todas outras remunerações a que temos direito”, argumentou.

Sefaz

Presente na apresentação, o superintendente Executivo da Sefaz, Cícero Rodrigues, confirmou que vai receber o sindicato e analisar as propostas. “” decisão é do governador, mas nós vamos analisar os aspectos técnicos e jurídicos e dar uma posicionamento sobre a viabilidade”, declarou.

Governo de Goiás

Já o governador Ronaldo Caiado (DEM) ainda não se posicionou sobre as propostas elaboradas pelo Sindifisco.

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Valdir Alves

O problema dos sindicatos agora quer que resolva tudo em um mês, porque não fez isso antes de chegar a esse ponto. Pois o estado não chegou a essa situação em um mês

Josemar Arruda Barcelos

A retirada dos comissionados do Tce e uma excelente alternativa e cumpre o prometido do governador em campanha