“Há irregularidades na aprovação desta matéria”, diz Bruno Peixoto sobre revogação de pedágios

Líder defende que investimentos em rodovias foram feitos por causa da lei e vê com naturalidade articulação da oposição para travar votação de vetos

Projeto revoga pedágios em seis rodovias goianas | Foto: Reprodução

Sancionada na última legislatura e assinada pelo ex-governador Marconi Perillo (PSDB), a lei que autoriza a cobrança de pedágio em oito rodovias goianas recebeu um projeto pela sua revogação. A autoria é do deputado Alysson Lima (Solidariedade), aprovada em 2019 na Casa, mas que recebeu veto do governador Ronaldo Caiado.

No retorno às atividades da Assembleia, a sessão ordinária desta quinta-feira, 27, não conseguiu votar os vetos do governo (ao todo 34) por falta de quórum. Uma articulação da oposição para protelar os projetos do governo.

“Existe um entendimento por parte dos deputados da oposição de que o povo goiano não tem que ser penalizado com essa história de pedágio na Região Metropolitana, porque a intenção principal do governo, quando ela foi aprovada lá atrás, era pedagiar as GOs, rodovias que saem de Goiânia para o interior. Elas agora estão estruturadas. O governo só tem que fazer a manutenção”, falou o autor do projeto, deputado Alysson. “Em 2017, ele [Marconi Perillo] quis e aprovou os pedágios para responsabilizar os cidadãos, pelo resto da vida, pela manutenção de uma rodovia”

“O governador vetou. O veto veio e nós, deputados de oposição, estamos travando a pauta. Só vamos votar outros projetos quando a base do governo se convencer de que esse projeto é nocivo para a sociedade”, defendeu o parlamentar da oposição.

Já a base tem um entendimento diferente. O líder governista no legislativo, Bruno Peixoto (MDB) argumenta que exatamente pelos investimentos já realizados que a lei não poderia ser revogada. “Evidentemente esse projeto foi vetado por vício de origem, até mesmo porque, esse projeto foi votado e aprovado no governo anterior. Houve investimentos do governo anterior, após a aprovação da lei em relação ao projeto. Houve um custo após a lei e evidentemente há uma irregularidade em relação a aprovação dessa matéria”, explicou.

Para Peixoto, que reconhece as manobras da oposição, os atrasos “não trazem prejuízos ao governo”. “Quando a lei é vetada, não tem eficácia jurídica”, diz.

“Sabemos que a oposição está trabalhando diuturnamente para obstruir as matérias e vejo isso com naturalidade. Trabalhamos para que haja a manutenção do veto até mesmo porque, juridicamente, estes vetos não tiveram sanção do governo porque a maior parte deles têm vício de origem”, informou o líder.

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