“Há elementos para admitir denúncia contra Temer”, diz membro da CCJ

Tucano Fábio Sousa reconhece, contudo, que tendência é votação favorável ao presidente 

O deputado federal Fábio Sousa (PSDB-GO) afirmou, na tarde desta sexta-feira (30/6), ao Jornal Opção que, após analisar as 64 páginas, há sim admissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer (PMDB).

Segundo o tucano, que é titular da Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara Federal, o colegiado deveria, sim, produzir um relatório indicando pelo acolhimento das acusações de Rodrigo Janot, que se basearam na delação premiada de executivos da JBS Friboi.

“Espero que o trâmite seja técnico, pois estamos em uma comissão técnica. Não vamos julgar o mérito, mas sim se a denúncia atende aos parâmetros exigidos pelo regimento interno, nada além disso. Eu votarei favorável, agora, infelizmente, não posso falar pelos outros deputados”, argumentou.

O presidente da CCJC, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), anunciou que só decidirá sobre a relatoria da matéria na próxima semana. Fábio Sousa chegou a ser cotado para o cargo, mas ele mesmo reconhece que não há grandes chances: “Até pelos posicionamentos que tenho tido com relação a esse governo.”

Questionado se haveria chances de aprovação, pelo menos na comissão, o tucano não se mostrou confiante. “Já há uma força tarefa para tentar barrar… Mas não faz diferença porque, de qualquer jeito, terá que ser votada em plenário’, lembrou.

Como é a primeira vez que um presidente da República é denunciado no exercício do mandato, novamente o Congresso se vê frente a um processo sem precedentes. A expectativa é que após a votação do relatório na CCJC (que precisa de maioria simples para ser aprovado), todos os 513 deputados federais devem julgar se o Supremo Tribunal Federal (STF) pode, ou não, investigar Temer.

Denunciado

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou na última segunda-feira (26/6) o presidente Michel Temer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de corrupção passiva. A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS.

O áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, também é uma das provas usadas no processo. O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) também foi denunciado pelo procurador pelo mesmo crime. Loures foi preso no dia 3 de junho por determinação do ministro Edson Fachin. Em abril, Loures foi flagrado recebendo uma mala contendo R$ 500 mil, que teria sido enviada pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS.

Para o procurador, Temer usou Rocha Loures para receber vantagens indevidas. “Entre os meses de março a abril de 2017, com vontade livre e consciente, o Presidente da República Michel Miguel Temer Lulia, valendo-se de sua condição de chefe do Poder Executivo e liderança política nacional, recebeu para si, em unidade de desígnios e por intermédio de Rodrigo Santos da Rocha Loures, vantagem indevida de R$ 500.000 ofertada por Joesley Batista, presidente da sociedade empresária J&F Investimentos S.A., cujo pagamento foi realizado pelo executivo da J&F Ricardo Saud”, diz a denúncia apresentada por Janot.