Lula publica MP que acaba com a “taxa das blusinhas”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na terça-feira, 12, uma Medida Provisória (MP) que encerra a cobrança de 20% de imposto de importação para compras internacionais de até 50 dólares, cobrança que ficou conhecida como “taxa das blusinhas.” A decisão já começa a valer já nesta quarta-feira, 13.

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que foi possível extinguir a taxa após três anos de combate ao contrabando e regularização do setor. O objetivo da decisão é beneficiar a população de baixa renda que utiliza plataformas online para realizar compras.

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, ressaltou que apesar do apelido de taxa das blusinhas, as compras internacionais atingidas são variadas. Ela declarou que “não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”.

A inclusão da taxa das blusinhas no escopo tributário brasileiro aconteceu em agosto de 2024 dentro do programa “Remessa Conforme”. O objetivo da iniciativa era regulamentar o comércio eletrônico internacional.

Segundo o governo, a cobrança do imposto acontecia no momento da compra e visava aumentar a fiscalização e a redução de fraudes. Já os críticos da iniciativa falavam que o objetivo da cobrança era fortalecer os caixas da União.

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