Governo Federal planeja repassar controle dos CACs e fiscalização dos clubes de tiro para a PF

O Governo Federal planeja transferir o controle sobre a emissão de certificado de registro e cadastro de armas de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), junto da fiscalização dos clubes de tiros, do Exército para a Polícia Federal (PF). A medida faz parte de uma série de ações propostas pelo Ministério da Justiça que visam tentar reforçar a segurança pública e combater a violência armada no país.

Segundo o ministro da Justiça, Flávio Dino, a transferência da fiscalização seria necessária para aumentar o controle sobre o registro e porte de armas de fogo pelos CACs. Ainda em fevereiro deste ano, a atual gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou que as armas certificadas a partir de maio de 2019 deveriam ser registradas na PF em até 60 dias. O objetivo é garantir que o armamento seja utilizado apenas para atividades legais, como caça esportiva e competições de tiro.

A proposta de transferência do controle sobre os CACs e clubes de tiro ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional antes de entrar em vigor. Se aprovada, a medida pode representar uma mudança significativa na regulação do uso de armas de fogo no país.