Governo estuda proposta de adesão voluntária de servidores para reduzir carga horária e salários

Presidente do Sindicato defende que adesão deve ser feita pelo próprio servidor diferentemente do pedido enviado ao STF para redução compulsória dos vencimentos


Presidente do Sindipúblico, Nylo Sérgio e secretário de Administração, Pedro Henrique Ramos Sales | Foto: Reprodução

Após sugestão apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Goiás (Sindipúblico), o governo de Goiás prepara lei que permite a redução da carga horária e a respectiva remuneração dos servidores em 25%, escolha que deve ser feita por opção do próprio servidor e não da administração.

A proposta foi encaminhada pelo presidente do Sindipúblico, Nylo Sérgio, ao secretário de Administração do Estado de Goiás, Pedro Henrique Ramos Sales. A secretaria está analisando a proposta, e em breve terá um posicionamento se o projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).

“Defendemos que a redução de carga horária e salário seja opcional, não compulsória. Tudo deve ser conversado com o servidor e entidades representativas uma vez que prestamos um concurso para determinado vencimento”, afirmou o presidente do Sindipúblico, Nylo Sérgio, ao Jornal Opção.

Segundo a assessoria da Secretaria de Administração, a proposta estadual não é impositiva, diferente do pedido encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que possibilita a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos com o correspondente corte dos vencimentos, em caso de frustração de receitas. No caso da lei estadual, a redução da carga horária e a respectiva remuneração dos servidores em 25%, só deve ser feita por opção do próprio servidor e não da administração.

“Quando o governo faz pressão no STF para que essa redução seja compulsória não está tendo diálogo. Por isso, estaremos acompanhando isso de perto e tomaremos todas as medidas judiciais cabíveis para manter que a redução seja opcional”, disse Nylo ao destacar que assim todos ganham, governo e servidores.

Uma lei com o mesmo teor foi editada pelo ex-governador Marconi Perillo em 2011 e reeditada em 2014. Com o fim de sua vigência em 2018, o Sindipúblico propôs o texto que garante aos servidores a oportunidade de reduzir a carga horária.

“É o caso de servidores que tem filhos com necessidades especiais e querem dar um acompanhamento melhor aos seus dependentes. Alguns profissionais têm essa vontade e nos procuraram, por isso essa ideia do Sindipúblico”, explicou Nylo Sérgio.

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Fabiana Falcomer

Aos servidores que têm filho portador de necessidades especiais a Lei n° 10.460/88 já prevê a possibilidade de redução da jornada, sem redução de remuneração.