Governo edita MPs que abrem crédito para Estados e municípios

Conquista foi fruto de articulação da senadora goiana Lúcia Vânia, que conseguiu incluir o FEX no Orçamento de 2016

O governo federal editou uma Medida Provisória (MP 721/2016) para abrir crédito extraordinário, de cerca de R$ 1,950 bilhão para estados e municípios. Foi editada também outra MP, a de número 720, sobre o mesmo tema, para regulamentar a transferência do montante, em três parcelas iguais de R$ 650 milhões, até o último dia útil dos meses de abril, maio e junho de 2016.

A abertura desse crédito somente foi possível porque, em dezembro passado, a senadora Lúcia Vânia (PSB-GO) havia assegurado o FEX no Orçamento da União para 2016, inicialmente suprimido do relatório.

Por meio da articulação política da parlamentar goiana junto ao relator-geral do Orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR) foi garantido o recurso no valor inicial de R$ 10 milhões. Dessa forma, estava aberta uma janela para que o Governo pudesse destinar o valor total aos estados e municípios.

“O FEX garante aos Estados exportadores uma compensação da Lei Kandir pelas perdas do ICMS, beneficiando diretamente o desenvolvimento da economia do Estado de Goiás. Por isso, temos atuado constantemente para assegurar esses recursos. Em 2016 não será diferente. Vamos trabalhar para garantir que os valores sejam empenhados e pagos”, explicou Lúcia Vânia.

Durante audiência da Comissão de Assuntos Econômicos, o senador Wellington Fagundes (PR-MT) enfatizou a articulação da senadora Lúcia Vânia em prol do FEX. “Temos travado essa luta diariamente, principalmente a senadora Lúcia Vânia, que por ser de Goiás, reconhece a importância do FEX para os Estados produtores, como é o caso também do Mato Grosso e do Centro-Oeste como um todo. ”

As duas medidas estão publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (30/3).