Governo e Congresso negociam tirar da meta fiscal programas de combate à pandemia e manter emendas

A manutenção das emendas é considerada uma vitória do Congresso, que ameaçou retaliar o presidente Jair Bolsonaro em votações futuras, incluindo reformas tributária e administrativa.

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A equipe econômica e o Congresso negociam uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, preservando R$ 16,5 bilhões em emendas que foram negociadas com os parlamentares. Ao mesmo tempo, o governo deve conseguir aval dos deputados e senadores para retirar gastos extraordinários de combate à Covid-19 da contabilidade da meta fiscal deste ano, que permite rombo de até R$ 247,1 bilhões.

Ao contrário do que queria o ministro da Economia, Paulo Guedes, os gastos dos programas de combate à pandemia ficaram sem limite específico, o que tem sido visto como “cheque em branco” para a ampliação das despesas este ano. Já a manutenção de emendas que tinha sido acordado é considerada uma vitória do Congresso, que ameaçou retaliar o presidente Jair Bolsonaro em votações futuras, incluindo reformas tributária e administrativa, como mostrou o Estadão/Broadcast.

A alteração deve ocorrer em projeto de lei já em tramitação e que tinha como objetivo destravar o programa que permite redução de jornada e salário ou suspensão de contrato de trabalhadores, o BEm, e o programa de crédito a micro e pequenas empresas, Pronampe.

O texto da emenda, proposta pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), é semelhante à minuta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)  e que pretendia destravar os programas emergenciais, mas acabou perdendo força após ser rotulada de “fura-teto” por incluir também permissão para R$ 18 bilhões em obras patrocinadas por aliados políticos.

Apesar da semelhança, a emenda difere da PEC ao não estipular limites de valor para os gastos com o BEm e o Pronampe. Na PEC, a equipe econômica queria fixar um teto de R$ 10 bilhões extras para o programa de manutenção de empregos e de R$ 7 bilhões para o programa de crédito.