Governo dispara mensagens em massa sobre voto e prova de vida do INSS

O governo federal está enviando mensagens a aposentados e pensionistas para informar que o comparecimento às urnas pode ser utilizado como comprovação de vida para manter os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Os avisos são encaminhados por canais oficiais, como o WhatsApp do Gov.br e o aplicativo Meu INSS, para orientar beneficiários sobre a possibilidade de regularizar o procedimento.

Como funciona a comprovação

A medida permite que o registro de comparecimento às eleições seja utilizado pelo INSS para atualizar automaticamente a prova de vida. A integração entre as bases de dados da Justiça Eleitoral e da Previdência dispensa a necessidade de o beneficiário ir a uma agência bancária ou unidade do instituto exclusivamente para cumprir essa exigência.

O procedimento está previsto desde 2022 e passou a ter registros eleitorais incorporados aos sistemas previdenciários em 2024. Além do voto, outras informações disponíveis em bancos de dados públicos podem ser utilizadas para confirmar que o beneficiário continua vivo. Quem não comparecer às urnas não perde automaticamente o benefício, pois o INSS pode recorrer a outras formas de validação.

Flávio Bolsonaro questiona a legalidade

O envio das mensagens também provocou questionamentos no cenário político. A campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra disparos de comunicados governamentais por WhatsApp. A representação aponta possível irregularidade na divulgação de informações institucionais durante o período eleitoral, quando há restrições legais à publicidade oficial.

A iniciativa ocorre em meio à disputa pelo segundo turno das eleições de 2026, marcado para 25 de outubro. Embora o governo apresente os avisos como orientações sobre um serviço previdenciário, o uso de canais oficiais para comunicar a possibilidade de votar como prova de vida tornou-se alvo de debate político. Eventuais irregularidades e responsabilidades deverão ser avaliadas pelas autoridades competentes.

Leia também:

Revisão da Previdência dos servidores públicos em Goiás avança para 2º votação na Alego