Governo de Tocantins publica decreto com redução de despesas

Governador Mauro Carlesse publicou decreto que impõe redução imediata em gastos de órgãos públicos durante crise financeira ocasionada pela pandemia. Estado já deixou de arrecadar 20% dos recursos, de acordo com Sefaz

Governador do Tocantins, Mauro Calesse / Foto: Divulgação

Por meio do Decreto Nº 6.074, publicado nesta quarta-feira, 1, o governo do Tocantins estabeleceu a redução e controle das despesas de custeio e de pessoal do Poder Executivo Estadual. No dispositivo publicado no Diário Oficial do Estado traz diversas medidas a serem tomadas por órgãos e entidades com vistas a reduzir os impactos da crise econômica no Tocantins.

A queda da arrecadação no estado já chegou em 20%, conforme dados da Secretaria de Esado da Fazenda e Planejamento (Sefaz). Os órgãos deverão reduzir suas despesas, imediatamente, com consumo de água e energia elétroca, viagens que tenham diárias e gastos com passagens aéreas ou deslocamento, com exceção de alguns casos descritos no decreto. Nele, também fica determinado a redução de gastos com telefonia fixa e móvel e combustível, exceto em veículos das secretarias de Estado da Saúde (SES); da Segurança Pública (SSP); da Cidadania e Justiça (Seciju); da Casa Militar (Camil); da Procuradoria-Geral do Estado (PGE); da Polícia Militar (PM); e do Corpo de Bombeiros Militar (CBM).

“Cada um de nós precisa contribuir, porque esta situação é algo que não esperávamos. Precisamos nos readequar para conseguir reduzir ao máximo os impactos econômicos e estas iniciativas vão contribui para que o Estado se recupere o mais rápido possível quando esta pandemia passar”, alertou o governador Mauro Carlesse.
Contratos de pretação de serviços de transporte e locação de imóveis e veículos, incumbindo a cada gestor a substituição e devolução de parte da frota.

Vedações

Fica vedado até 31 de dezembro de 2020 o acordo de novos contratos com recursos do Tesouro do estado, aquisição de imóveis e veículos, salvo para substituição de veículos locados, aquisição de jornais e revistas, exceto para a assessoria de comunicação, contratação de cursos, seminários, congressos, simpósios, treinamentos, instrutorias ou outras formas de capacitação, bem como a autorização que atribua ao Estado o ônus da participação de servidores nesses eventos. Também a compra de móveis, equipamentos e outros materiais permanentes, exceto de uso essencial para a atividade de cada órgão.

Fica suspensa também propostas para realização de concursos públicos, edição de norma ou de providência que eleve as despesas do estado, como revisão de planos de cargos, carreiras, subsídios e pagamentos de horas extras, exceto para policiais e profissionais da saúde.

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