Governo de Goiás regulamenta nova lei de Licenciamento Ambiental

Texto sancionado em janeiro deste ano é considerado o mais moderno do país, com alterações substanciais que refletem em desburocratização dos processos, sustenta secretária responsável  

Em suplemento publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira, 3, o Governo de Goiás regulamenta, por meio de decreto, o regulamento que estabelece novas normas para o Licenciamento Ambiental no Estado. O texto foi sancionado no início do ano e, segundo relata a secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Andréa Vulcanis, é considerada a mais avançada do Brasil.

O texto, sancionado pelo governador Ronaldo Caiado sem vetos, inclui novos dispositivos reguladores e reestrutura processo de emissão de licenças ambientais. Com isso, as discussões avançaram nos últimos nove meses para que fossem estabelecidos mecanismos para aplicação das medidas legais já descritas na lei. 

“Agora se completa o ciclo normativo do novo licenciamento ambiental em Goiás. Com isso, avançamos para consolidarmos uma das mais completas e modernas legislações ambientais em todo o país. Mudamos, por exemplo, todo o processo legal, que prevê nova classificação de classes de risco e tipo de empreendimentos”, analisa a secretária Andréa Vulcanis.  

Desburocratização

À época, a secretária Andréa Vulcanis classificou a sanção do texto como “histórica” e afirmou que Goiás iniciou o ano de 2020 em amplas condições de se tornar um polo de desenvolvimento sustentável no Brasil. “A nova legislação veio para organizar o processo de licenciamento, eliminar as distorções causadas pelo cipoal que se tornou devido ao grande número de normas emitidas sem critério ao longo dos anos e trazer o Estado para o século 21”, declarou.

Em nota, o Governo de Goiás aponta que, atualmente, mais de R$ 20 bilhões em investimentos estão travados por conta da ineficiência do Estado em analisar e emitir licenças, uma burocracia que afasta empreendimentos. “É um quadro que afasta o empresário ou empurra muita gente para a ilegalidade”, disse a secretária.

“Em termos de gestão ambiental é o pior cenário, pois não há conhecimento dos potenciais danos”, relatou Andréa Vulcanis. Durante o processo de reestruturação realizado pela Semad, foram mapeadas mais de 500 normas, muitas inconsistentes, contraditórias entre si e desatualizadas.

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