Governo congela emendas liberadas por Bolsonaro

Medida atinge as indicações do próprio presidente, uma vez que ele foi o mais beneficiado pelas liberações, respondendo por 30% do valor autorizado até o momento

Foto: Reprodução

O governo de Jair Bolsonaro anulou mais da metade dos empenhos de gastos indicados por deputados e senadores oito dias após liberação das primeiras emendas parlamentares individuais do ano. A justificativa dada foi o contingenciamento de recursos.

A liberação dos recursos teve início no dia 26 de março, após várias críticas sobre a demora na execução das verbas deste ano. Três dias depois, o presidente editou um decreto congelando R$ 29,5 bilhões do Orçamento, atingindo mais de 15 áreas, principalmente os ministérios da Educação e da Defesa e as emendas parlamentares. Mais tarde, no dia 3 de abril, mais da metade das emendas que já haviam sido empenhadas foi anulada.

As emendas são usadas pelos parlamentares na destinação de recursos a obras e projetos em suas bases eleitorais, e sua execução é obrigatória, já que são impositivas. Entretanto, quando há necessidade de contingenciamento para cumprimento de meta fiscal, existe o respaldo legal no bloqueio dessas emendas, de forma proporcional ao corte.

Segundo informações do Estadão, uma análise dos dados do Portal da Transparência mostrou que Bolsonaro, até o dia 2 de abril, havia obtido o empenho de R$ 639,4 mil referentes a duas emendas feitas por ele ao Orçamento de 2019 quanto ainda era deputado federal, no ano passado. Dessa forma, a medida atinge as indicações do próprio presidente, uma vez que ele foi o mais beneficiado pelas liberações, respondendo por 30% do valor autorizado até o momento.

O senador Cristovam Buarque e os deputados Erika Kokay (PT-DF), Edio Lopes (PR-RR) e Carmen Zanotto (PPS-SC) mantiveram suas emendas, totalizando um valor de R$ 939,8 mil. Já o senador Romário (Pode-RJ), o deputado Marcelo Matos (PSD-RJ), a deputada Norman Ayub (DEM-ES) e o senador Major Olímpio (PSL-SP) tiveram as indicações suspensas.

A Secretaria de Governo informou, no entanto, que caso a arrecadação prevista na lei orçamentária se concretize, o bloqueio poderá ser revisto. A pasta ressaltou ainda, que para este ano, a previsão para emendas impositivas (individuais e de bancada) é de mais de R$ 10 bilhões, e que a primeira etapa da despesa pública será o empenho desses valores.

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