Governo apresenta proposta que autoriza corte de jornada e salário de servidores

A equipe econômica calcula que, com o corte de gastos e elevação das receitas, haverá uma folga nos cofres públicos de R$ 50 bilhões em dez anos

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Foto: Reprodução / TV Senado

O Governo Federal apresentou proposta que autoriza a redução de jornada e salário de servidores em caráter emergencial. O projeto está no conjunto de medidas apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) nesta terça-feira, 5.

As medidas estão inseridas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, que incluem mecanismo que pode derrubar os gastos do governo com saúde e educação.

Na prática, os estados que ultrapassarem os limites de gastos expressos na Lei de Responsabilidade Fiscal serão os mais afetados. Para estados e municípios, os mecanismos seriam acionados sempre que a despesa corrente estourar 95% da receita corrente de um ano.

A proposta proíbe, ainda, a promoção de servidores públicos, a concessão de reajustes, a criação de cargos, as reestruturações de carreira, a realização de concursos públicos e a criação de verbas indenizatórias. Nesse período, também ficaria proibida a criação de gastos obrigatórios e de benefícios tributários.

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