Governo apresenta ao STF plano nacional de vacinação contra Covid-19

Intitulado Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, documento foi elaborado pelo Ministério da Saúde e possui 93 páginas

O governo federal entregou neste sábado, 12, ao Supremo Tribunal Federal (STF), o plano nacional de imunização contra a Covid-19. Intitulado Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, o documento foi elaborado pelo Ministério da Saúde e possui 93 páginas. Não são mencionadas possíveis datas para início da vacinação.  

Conforme o plano, o governo federal já disponibilizou R$ 1,9 bilhão de encomenda tecnológica associada à aquisição de 100,4 milhões de doses de vacina pela AstraZeneca/Fiocruz e R$ 2,5 bilhões para adesão ao Consórcio Covax Facitity, associado à aquisição de 42 milhões de doses de vacinas.

Além disso, R$ 177,6 milhões foram destinados para custeio e investimento na Rede de Frio, na modernização dos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIEs), no fortalecimento e ampliação da vigilância de síndromes respiratórias. Outros R$ 62 milhões foram investidos na aquisição de mais 300 milhões de seringas e agulhas.

O plano está dividido em dez eixos, que incluem descrições sobre a população-alvo para a vacinação, as vacinas já adquiridas pelo governo e as que estão em processo de pesquisa, a operacionalização da imunização, o esquema logístico de distribuição das vacinas pelo país e as estratégias de comunicação para uma campanha nacional.

Acordos

De acordo com o plano, o governo federal já garantiu 300 milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 por meio de três acordos: Fiocruz/AstraZeneca (100,4 milhões de doses até julho/2020 + 30 milhões de doses/mês no segundo semestre), Covax Facility (42,5 milhões de doses) Pfizer (70 milhões de doses em negociação).

Até o momento, nenhum imunizante está registrado e licenciado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Grupos prioritários

O texto do plano prevê quatro grupos prioritários que somam 50 milhões de pessoas, o que vai demandar 108,3 milhões de doses de vacina, já incluindo 5% de perdas, uma vez que cada pessoa deve tomar duas doses em um intervalo de 14 dias entre a primeira e a segunda injeção. 

O primeiro grupo prioritário, a ser vacinado na fase 1, é formado por trabalhadores da saúde (5,88 milhões), pessoas de 80 anos ou mais (4,26 milhões), pessoas de 75 a 79 anos (3,48 milhões) e indígenas com idade acima de 18 anos (410 mil).

A fase 2 é formada por pessoas de 70 a 74 anos (5,17 milhões), pessoas de 65 a 69 anos (7,08 milhões), pessoas de 60 a 64 anos (9,09 milhões). 

Na fase 3, a previsão é vacinar cerca de 12,66 milhões de pessoas acima dos 18 anos que tenham as seguintes comorbidades: hipertensão de difícil controle, diabetes mellitus, doença pulmonar obstrutiva crônica, doença renal, doenças cardiovasculares e cerebrovasculares, indivíduos transplantados de órgão sólido, anemia falciforme, câncer e obesidade grave (IMC maior ou igual a 40). 

Na fase 4, deverão ser vacinados professores do nível básico ao superior (2,34 milhões), forças de segurança e salvamento (850 mil) e funcionários do sistema prisional (144 mil). O Ministério da Saúde pondera, no documento, que os grupos previstos ainda são preliminares e poderão ser alterados. 

O registro da dose da vacina aplicada, segundo o documento, será feito de forma nominal e individualizada, diretamente no Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI). A pasta trabalha com a implantação de um sistema informatizado para monitorar e controlar os dados de vacinação.

(Com informações da Agência Brasil)

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