Governadores se dividem sobre punir ou não policiais militares que se manifestarem

Oito governadores afirmaram que pretendem punir oficiais das forças armadas; dez não definiram suas condutas; dois afirmaram que seus regimentos preveem a ida aos atos desde que sem farda; e sete não responderam

Foto: Renan Accyoli

Levantamento do jornal O Globo revelou que oito governadores se disseram dispostos a punir oficiais das forças armadas que participarem da manifestação do dia 7 de setembro em favor do presidente Jair Bolsonaro. Dez governadores não disseram claramente nas respostas quais serão as suas condutas; dois afirmaram que seus regimentos preveem a ida aos atos desde que sem farda; e sete não responderam ao questionamento.

Com a exoneração do comandante da Polícia Militar em São Paulo, coronel Aleksander Lacerda, pelo governador João Doria (PSDB-SP), a pauta do comando dos governadores sobre suas tropas está latente. Aleksander Lacerda atacava o Supremo Tribunal Federal (STF) e convocava para os atos da próxima terça-feira em suas redes sociais.

As regras para a presença em manifestações políticas variam de acordo com o texto dos regimentos internos das polícias militares em cada estado. Os três estados que deverão concentrar os maiores públicos nos protestos — São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro — têm entendimentos distintos sobre o assunto.

Por meio de nota, o Governo do Estado do Rio reiterou “ser defensor da liberdade de expressão e respeita qualquer ato de manifestação pacífica. A ação da Polícia Militar em atos públicos é regulada pelo Regimento Interno.” O Palácio Guanabara tem à frente Cláudio Castro (PL), governador aliado do presidente. Candidato à reeleição, Castro trabalha pelo apoio da família Bolsonaro à sua campanha.

Já o governo paulista informou que os “policiais militares da ativa, conforme a legislação, são proibidos de participar de eventos de caráter político-partidário. Toda e qualquer denúncia de descumprimento das normas vigentes são rigorosamente apuradas e punidas, se confirmadas”.

No Distrito Federal, a Polícia Militar esclareceu, por meio de nota, “que os policiais militares são cidadãos e ao exercerem a sua cidadania, podem se manifestar de maneira democrática, desde que não representem a instituição.” No entanto, em entrevista no início desta semana, o governador Ibaneis Rocha (MDB) disse que PMs da ativa que participarem das manifestações com pautas antidemocráticas em 7 de setembro serão punidos.

Regras diferentes

Cada uma das 27 Polícias Militares do Brasil tem seu próprio regulamento disciplinar, e há diferenças entre eles. O comportamento de agentes de segurança pública estaduais é regido, portanto, pelo estatuto de cada estado. 

Na última quarta-feira, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz considerou incabíveis e mandou arquivar dois pedidos de salvo-conduto formulados no mesmo dia para que um policial militar e um militar reformado pudessem participar de manifestações no dia 7, sem correrem risco de prisão ou qualquer tipo de restrição.

Os pedidos de habeas corpus preventivo foram formulados contra os governadores de DF, Paraná, São Paulo, Minas e Goiás. Na petição inicial, os interessados solicitaram o salvo-conduto para que pudessem se locomover no país com o objetivo de participar dos atos.

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