Governo federal deve apresentar contraproposta para diminuir o período de carência. Outro ponto a ser abordado deve ser as alterações das regras do Simples Nacional
Governadores se reúnem na residência oficial de Águas Claras, no Distrito Federal para tratar sobre a dívida dos Estados com a União | Foto: Luiz Chaves/Palácio Piratini
Governadores de 13 estados e quatro vice-governadores realizaram reunião no fim da manhã desta segunda-feira (20/6), na residência oficial do governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg (PSB) com uma pauta principal: a renegociação da dívida dos estados.
Estiveram presentes governadores do Tocantins, Espírito Santo, Amazonas, de Rondônia, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Alagoas, do Rio Grande do Sul, de Pernambuco, São Paulo, Goiás, do Rio Grande do Norte e Amapá. Os vice-governadores são do Piauí, Acre, Pará e da Bahia.
Os governadores defendem o alongamento da dívida por 20 anos, com a possibilidade de que os estados possam pedir carência de 100% das parcelas por dois anos, retomando o pagamento das prestações após esse prazo. O governo federal acenou com uma contraproposta que muda o período de carência do pagamento das parcelas da dívida dos estados com a União de 24 meses para 18 meses, com descontos escalonados. Eles tratarão ainda da alteração das regras do Simples Nacional e da retomada das operações de crédito.
O encontro vai deliberar a pauta a ser apresentada no encontro que terão logo mais as 13:30 horas com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles e as 15:00 horas com o presidente interino, Michel Temer (PMDB). A reunião com Temer está marcada para o Palácio do Planalto e ocorre três dias após o governador Francisco Dorneles ter decretado ‘estado de calamidade pública’ nas finanças do Rio de Janeiro.Essa será a primeira vez que o peemedebista estará reunido com todos os governadores para discutir o impasse sobre o parcelamento do montante a ser pago pelos estados à União.
O governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, decretou estado de calamidade pública, na última sexta-feira (17/6), por causa da crise financeira. O governo diz que o decreto visa a garantir o cumprimento das obrigações estaduais com a realização dos Jogos Olímpicos, que terão início em agosto.
Liminares e projeto de lei
Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminares a vários governos estaduais determinando a correção do estoque por juros simples, em vez de juros compostos, a tramitação do projeto de lei complementar que renegocia a dívida está parada na Câmara dos Deputados. Ao julgar as liminares, o Supremo determinou que os estados cheguem a um acordo em até 60 dias para que todo o processo de renegociação não seja anulado.
Em meio às negociações, representantes dos estados pediram ao Ministério da Fazenda menos contrapartidas para retomada das renegociações da dívida dos estados e do Distrito Federal com a União. Eles propuseram a simplificação do projeto de lei complementar enviado em março para o Congresso que trata do alongamento dos débitos estaduais.
A ideia é resumir o projeto, que trata de vários temas, ao alongamento da dívida por 20 anos, com a possibilidade de os estados que desejarem pedir carência de 100% das parcelas por dois anos, retomando o pagamento das prestações após esse prazo. A proposta original previa carência de 40% por dois anos.
O total da dívida dos estados com a União é de quase R$ 430 bilhões. Só quatro – São Paulo, Rio, Minas e o Rio Grande do Sul – devem quase 90% desse valor. No Rio de Janeiro, por exemplo, o déficit em 2016 deve ser de R$ 19 bilhões e as despesas com a dívida devem chegar a R$ 6,5 bilhões.
Os estados já renegociaram as dívidas com a União no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), em 1997. Na época, conseguiram descontos de quase 10% do valor total das dívidas. Mas, com os juros altos, o saldo devedor foi crescendo.
Em 2014, na gestão de Dilma Rousseff (PT), os governadores bateram de novo na porta do governo federal em busca de uma nova negociação. O Congresso aprovou uma lei mudando o índice usado para calcular os juros.
Negociação
Quatorze estados conseguiram liminares na Justiça para mudar o cálculo da dívida e pagar menos à União sem sofrer sanções. Em abril, o Supremo Tribunal Federal prorrogou as liminares e deu um prazo de 60 dias para que estados e União cheguem a um acordo.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já sinalizou que o Governo Federal está disposto a analisar as propostas dos governos estaduais, mas que os estados precisam tomar “medidas duras” de ajuste nas contas, com mudanças estruturais e administrativas.
Durante o governo da presidente Dilma Rousseff, o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB) participou de várias negociações com o então ministro da Fazenda Nelson Barbosa para tratar da renegociação da dívida do Estado. Um acordo entre o Governo Federal e os governadores chegou a ser fechado e enviado ao Congresso Nacional.
Na época, Goiás fez opção pelo alongamento da dívida, o que deveria gerar, no mínimo, R$ 700 milhões de redução de encargos e juros, podendo chegar a até R$ 1 bilhão nos cálculos do governador. Isto significa, para este ano, uma redução de quase 50% no valor de encargos e amortizações. Nos próximos anos o impacto será menor levando-se em conta o perfil da dívida, hoje de R$ 17 bilhões. “Este ano nós pagaríamos cerca de R$ 2 bilhões entre amortizações e juros. Com esse alongamento o Estado deve pagar cerca de 50% disso”, resumia o governador na ocasião.
A expectativa é que os governadores apresentem nas reuniões de hoje com Meirelles e Temer, proposta de uma moratória de dois anos e o alongamento da dívida por 20 anos. Eles alegam que se isto não for feito outros estados irão quebrar, como já ocorreu com Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro, que não têm receita suficiente, sequer, para pagar a folha de pessoal. (Com Agência Brasil e Gabinete Imprensa)
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