Goinfra e TCE discutem interrupção dos serviços de conservação das estradas

Força-tarefa realiza radiografia do órgão para adoção de medidas que viabilizem a retomada das obras em Goiás

Foto: Reprodução

Dirigentes da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) reuniram nesta segunda-feira, 25, com o conselheiro Sebastião Tejota, relator das matérias do órgão no Tribunal de Contas do Estado no atual biênio. Eles expuseram dificuldades para a retomada das obras a cargo da antiga Agetop, especialmente as de manutenção das rodovias estaduais.

Uma das preocupações refere-se às irregularidades apontadas pelo TCE-GO nas medições de serviços apresentadas por uma das empreiteiras do programa Rodovida Manutenção. Outro problema decorre da interrupção dos serviços de conservação das estradas em decorrência da suspensão dos pagamentos e o cancelamento de empenhos no final do ano passado.

O procurador Daniel Duarte informou que a nova diretoria teve notícia de que a gestão passada quebrou a ordem cronológica de pagamentos sem qualquer justificativa. Também disse que foi instituída uma força tarefa para verificação dos numerosos contratos celebrados, os pagamentos já efetuados, os serviços medidos, já recebidos e ainda não liquidados – uma espécie de radiografia do órgão que deverá balizar os procedimentos necessários de correção e de retomada das obras o mais rapidamente possível, principalmente aquelas de conservação das rodovias.

Os dirigentes da Goinfra relataram a falta de planejamento nas ações do órgão e a montagem de um laboratório técnico de primeiro mundo, mas que ainda não dispõe de técnicos capazes  de operar os equipamentos adquiridos. Trechos rodoviários recuperados com recursos do BNDES com qualidade aparentemente deficiente e medidas com provável sobrepreço, mas ainda necessitando das devidas comprovações; serviços contratados e realizados sem o devido empenho; serviços realizados, recebidos e não pagos também foram listados pelos responsáveis pela Goinfra. Segundo eles, há três rubricas pelas quais tais obras podem ser pagas, duas pelo Tesouro estadual e uma da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), com disponibilidade de R$ 12 milhões.

Emergência nas rodovias

Também apontaram a necessidade urgente de retomada de reparos em vários trechos rodoviários afetados pelo tráfego pesado intenso e pela ação do período chuvoso, mas, para imediata execução, a Goinfra teria de se valer da alternativa legal de invocar o interesse público para romper a ordem cronológica dos pagamentos.  Contudo, segundo Daniel Duarte, há um receio de que a medida cause má repercussão junto à sociedade e também a ocorrência de medidas judiciais impetradas pelas empresas que forem alijadas da fila preferencial de pagamentos.

Assessores do TCE-GO presentes na reunião orientaram no sentido de atender ao que o Tribunal já determinou anteriormente, a obediência da ordem cronológica dos pagamentos, inclusive com a sua regulamentação no âmbito da Goinfra, o que ensejará, depois disso, o monitoramento por parte do controle externo. Também foram orientados para que atentem à garantia quinquenal incidente sobre as obras de engenharia e para o atendimento ao Termo de Ajuste de Gestão (TAG) celebrado pelo TCE-GO com a então Agetop, referente à GO-080, e às determinações resultantes dos Processos 201800047000136 e 201800047000137, alusivos às obras de construção e de reconstrução rodovias no Estado de Goiás.

Sebastião Tejota assegurou que, na condição de relator, estará atento às questões ligadas à Goinfra para que a atuação do Tribunal seja efetiva e contemporânea, bem como pedagógica, com a apresentação de sugestões no sentido de que o Estado não só aplique adequadamente os recursos disponíveis como também busque alternativas para melhorar a arrecadação como o chamado imposto verde e a exploração das áreas de domínio às margens das estradas. Para tanto, afirmou, manterá canal de diálogo sempre aberto aos gestores, disposto a colaborar e incentivar todas as iniciativas que visem tornar mais eficientes, corretas e adequadas as ações do poder público. Participaram do encontro no TCE-GO o presidente da Goinfra, Ênio Caiado, o diretor Aderbal Caiado e o procurador do Estado Daniel Duarte.

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.