Código “sinal vermelho” ou “x” pintado na palma da mão poderão ser acionados por vítimas em estabelecimentos comerciais ou de prestação de serviços

 

Inspirado em uma campanha que surgiu com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o projeto “Sinal Vermelho” foi aprovado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM). A proposta tem como objetivo auxiliar mulheres vítimas da violência doméstica a pedirem socorro.

A Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego) enviou o projeto ao legislativo goiano para tentar atenuar a grave situação de mulheres que não conseguem denunciar as agressões sofridas dentro de sua própria residência. A proposta, segundo a juíza Patrícia Carrijo, tem objetivo de “ter um efeito legal, não apenas moral”. Quem receber um pedido de socorro, seja verbalmente, por meio do código “sinal vermelho”, ou por um X pintado na palma da mão da vítima, tem obrigação de denunciar. “Em ambas as hipóteses, a pessoa que é destinatária do pedido terá de prestar o socorro previsto na lei”, afirmou a magistrada.

Pandemia

De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança, no primeiro semestre de 2020, houve queda de 9,6% nos registros de agressões em decorrência de violência doméstica em delegadias. Em contrapartida, houve aumento de 3,8% nos acionamentos da PM nestes casos, em comparação com o mesmo período de 2019. O feminicídio também cresceu no primeiro semestre de 2020. Foram 649 vítimas, 2% a mais que o primeiro semestre do ano anterior.

Em 2019, a violência doméstica registrava uma agressão física a cada dois minutos. Foram 267.930 registros de lesão corporal dolosa praticados dentro de casa. As vítimas de feminicídio em todo ano somaram 1.326 naquele ano. Em Goiás, o primeiro semestre de 2019 teve 4.826 registros de lesão corporal dolosa em vítimas do sexo feminino. No mesmo período de 2020, o número subiu para 5.029. Uma variação de 4,2%. No entanto, as ligações para o 190 caíram de 993 para 640, de 2019 para o ano seguinte.

De acordo com o estudo “milhares de mulheres que já experimentavam tão terrível situação em períodos anteriores, viram essa realidade agravar-se em razão do novo contexto gerado pelo regime de isolamento social, que embora eficaz do ponto de vista sanitário, impôs a elas um tipo de convívio muito mais intenso e duradouro junto a seu agressor, em geral seu parceiro”.

Ainda, segundo o levantamento, embora o número de casos de violência contra mulheres tenham aumentado durante a pandemia, “o registro de boa parte destes crimes não acompanhou essa tendência, isso indica que as dificuldades enfrentadas pelas mulheres para realizar a denúncia não foi fruto apenas de medos e receios pessoais, mas principalmente da ausência de medidas de enfrentamento adotadas pelo governo para auxiliá-las em um momento tão difícil”.

“[Com a pandemia] Surge a dificuldade das mulheres de pedir socorro, porque elas estão o tempo inteiro com seu agressor. Hoje, muitos estão desempregados, em home office. A violência contra a mulher acontece em todas as esferas sociais. A mulher que está do lado do agressor muitas vezes não consegue fazer uma ligação, conversar com alguém para fazer o pedido de socorro. Muitas vivem verdadeiros cárceres dentro de sua própria casa. A mulher poderá fazer esse sinal para qualquer pessoa que ela encontre, seja em um hospital, indo na farmácia, no supermercado e todos terão obrigação de dar este atendimento prioritário”, informou Carrijo.

“A Asmego agradece o apoio da Alego, do presidente Lissauer [Vieira] e do governador [Ronaldo Caiado] por ter tornado lei um projeto tão importante. Que toda sociedade civil contribua. Que todo cidadão que receber um pedido como este realmente acolha aquela mulher e encaminha para os órgãos competentes”, acrescentou a juíza.